Um veículo identificado como da campanha à reeleição do deputado estadual Delegado Olim (PP) tem circulado pelas ruas de São Paulo adesivado com propaganda eleitoral irregular.
Nas imagens, às quais a coluna teve acesso, é possível ver um carro totalmente “envelopado” com uma arte contendo a foto e o número de urna do candidato. O veículo circulava pela Avenida dos Bandeirantes, na altura do Aeroporoto de Congonhas, na zona sul da capital (veja vídeo abaixo).
A Lei das Eleições, no entanto, estabelece limitações quanto ao uso desse tipo de divulgação que a propaganda pode ocupar 100% do vidro traseiro dos veículos, desde que contenham perfurações que possibilitem a visão do motorista. Nas outras posições, os adesivos devem ter dimensão máxima de 50 por 40 centímetros e a área total não deve ultrapassar meio metro quadrado.
Os incisos que estabelecem as limitações foram criados por lei em 2013. A coluna consultou especialistas em direito eleitoral, que avaliaram que a propaganda é irregular.
“É irregular por dois motivos. Hoje a regra permite apenas um adesivo de meio metro quadrado no veículo ou aquele que cobre o para-brisa traseiro. E há muito mais do que isso na lateral. Além disso, no slogan “vote pela segurança”, na lateral, tem um símbolo oficial do Estado de São Paulo, que é proibido de ser usado como material de campanha eleitoral”, explicou Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV/SP.
Já Alberto Rollo, advogado eleitoral, destaca que, embora irregular, a prática não tem uma punição prevista pela lei. “É isso que às vezes estimula o pessoal a abusar, porque sabe que não vai ter sanção. O que pode acontecer é o juiz mandar retirar”, afirmou.
O que diz Delegado Olim
Em nota, Olim afirmou que vai apurar a situação junto à coordenação da campanha para entender o que ocorreu e que sua determinação é que a campanha “atenda todas as normas da lei eleitoral vigente, em todas as frentes”.
“A nossa campanha é muito grande e tem atuação em diversas regiões do Estado. Temos equipes e coordenações locais organizando as ações de campanha e de visibilidade em diferentes municípios. Neste momento, estou dividindo meu tempo entre as atividades legislativas na Assembleia e a minha campanha, ações que tomam praticamente 24 horas do meu dia. São muitas frentes acontecendo simultaneamente na capital, Grande São Paulo e interior”, afirmou o parlamentar.