O Governo do Distrito Federal (GDF) calcula custo de R$ 2,2 bilhões, em 2026, para um transporte público que ainda acumula reclamações da população.
No dia 7 de agosto, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que pede liberação de R$ 508,5 milhões para pagar as empresas de ônibus.
O dinheiro que o governo repassa às empresas de ônibus é chamado de “tarifa técnica” – a justificativa é de que as passagens de ônibus pagas pelos usuários não são suficientes para manter o sistema de transporte público.
Em 2024, o GDF pagou R$ 1,8 bilhão às cinco empresas de ônibus que operam na capital do país. No ano seguinte, repassou R$ 1,7 bilhão, de acordo com dados do Portal da Transparência. Em 2026, até o momento, o pagamento alcança o valor de R$ 960,5 milhões.
A Secretaria de Economia informou que o orçamento de 2026 previu R$ 1,1 bilhão para o setor, mas o custo será de R$ 2,2 bilhões. Por isso, segundo a pasta, é preciso fazer a suplementação solicitada à CLDF. O projeto de lei, porém, sofre resistência de deputados distritais.
Na proposta, o GDF prevê que os R$ 508,5 milhões virão da monetização (securitização) da dívida que pessoas e empresas têm com os cofres públicos. Inicialmente, a ideia do governo era usar esse recurso para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), em crise após comprar carteiras de crédito podres do Banco Master.
“No caso do transporte público, parte desses recursos será destinada ao reforço orçamentário necessário para assegurar o equilíbrio financeiro do sistema. Em média, aproximadamente 25% da composição da tarifa técnica está relacionada a investimentos no sistema, incluindo renovação da frota, infraestrutura de abastecimento, manutenção e modernização de abrigos e outras intervenções”, disse a Secretaria de Economia.
O presidente da Comissão de Mobilidade e Transporte da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Max Maciel (PSol), porém, aponta um erro no projeto do GDF em relação à fonte dos recursos. “A lei de 2024 que prevê mínimo de 50% para o Iprev e o restante para investimento”, disse.
Deputados aproveitaram o PL polêmico para apresentar emendas próprias para alteração no orçamento, o que tumultua e torna mais complexa a análise da proposta. Até esta quarta-feira (19/8), 42 emendas sobre diversos temas foram incluídas no projeto de lei.
“Nenhuma das emendas altera a destinação originalmente prevista para os recursos destinados ao Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). O projeto original ainda há de ter a sua admissibilidade discutida”, pontuou a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF.