O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tirou de pauta a ação que discute se o novo governador do Rio de Janeiro será escolhido por eleição direta ou indireta. O processo estava previsto para ser julgado nesta quarta-feira (19/8) desde o dia 3 de julho, após o ministro Flávio Dino devolver o pedido de vista.
Nos bastidores, há um entendimento de que o julgamento de que o processo perdeu o sentido devido a proximidade das eleições gerais de outubro.
No lugar do julgamento sobre o mandato-tampão no RJ será analisada ação que discute se as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência de gênero em espaços públicos ou profissionais, mesmo sem vínculo familiar ou afetivo.
Eleições para o governo do RJ
Dino havia interrompido o julgamento no STF ao pedir vista por entender que só poderia proferir seu voto após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do ex-governador Cláudio Castro (PL).
O placar, até o momento, está em 4 a 1 pela eleição indireta. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam Luiz Fux e votaram para que o novo governador seja escolhido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Em sentido contrário, o ministro Cristiano Zanin defendeu a realização de eleição direta, com voto popular.
Até que seja definido o modelo de eleição, o desembargador Ricardo Couto de Castro permanece no comando do governo do Rio.
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Julgamento
O julgamento começou em abril. Na ocasião, Zanin, relator da Reclamação nº 92.644, votou pela realização de eleições diretas no estado. O ministro afirmou que a vacância do cargo decorre de causa eleitoral, diante da cassação do diploma e da renúncia de Castro às vésperas do julgamento sobre abuso de poder político e econômico.
Com isso, Zanin defendeu que a substituição no cargo ocorra por meio de eleição direta, afastando a possibilidade de escolha indireta pela Alerj.
“A renúncia apresentada durante o julgamento não produz efeitos, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu as condutas vedadas praticadas pelo ex-governador, justificando a cassação de seu diploma e a aplicação da inelegibilidade”, disse Zanin.
A divergência foi aberta pelo ministro Luiz Fux e acompanhada por Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia, contrários à realização de eleição direta e favoráveis ao modelo indireto.
Para Fux, não cabe ao STF, por meio de reclamação, modificar o entendimento do TSE sobre o tema.
“Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para a Justiça Eleitoral, em torno de R$ 100 milhões, além da notória dificuldade operacional”, afirmou Fux.