A nova cúpula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) toma posse nesta quarta-feira (19/8), em cerimônia restrita a convidados. Na sessão, o ministro Luis Felipe Salomão assumirá o cargo de presidente da Corte, e o ministro Mauro Campbell Marques passará a ocupar o cargo de vice-presidente.
Os novos dirigentes – que também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF) – foram eleitos pelo Pleno do STJ no dia 14 de abril, por aclamação, para conduzir o tribunal no biênio 2026-2028.
Salomão sucederá o ministro Herman Benjamin na Presidência, enquanto Campbell assumirá o posto atualmente ocupado por Salomão na Vice-Presidência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União); e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) participarão da cerimônia. Os ministros do STJ e do Supreme Tribunal Federal (STF) também estarão presentes.
Efetividade e primeira medida
Salomão será o 22º presidente do STJ e tem como um dos motes a implementação de um sistema judicial mais efetivo e mais previsível. Salomão chegou a elogiar lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recursos especiais na Corte.
Salomão explicou que o novo filtro permitirá ao STJ concentrar sua atuação em questões federais importantes para toda a sociedade, o que fortace o tribunal como corte de precedentes, além de contribuir para decisões mais ágeis, reduzindo o tempo de duração de processos. Uma das primeiras medidas a serem tomadas na gestão dele é mudar o regimento do STJ para poder formalizar o filtro de relevância.
“O filtro da relevância é uma ideia simples. Quem recorre ao STJ precisa evidenciar, no recurso, uma questão de direito federal que ultrapasse o interesse individual das partes e importe para toda a coletividade“, afirmou na ocasião.
O critério de relevância foi previsto por uma alteração constitucional aprovada em 2022, mas dependia de regulamentação. Neste ano, a proposta foi aprovada pelo Senado Federal e, em seguida, pela Câmara dos Deputados, sem alterações. Concluída a tramitação no Congresso Nacional, o texto seguiu para sanção presidencial e foi convertido na Lei nº 15.484/2026.
780 mil processos
O STJ julgou 781.788 processos em 2025, enquanto cortes superiores de países europeus com competência semelhante analisaram pouco mais de 3 mil casos no mesmo período.
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Em Portugal, por exemplo, o Supremo Tribunal de Justiça julgou 3.795 processos e, na Alemanha, o Bundesgerichtshof (Tribunal Federal de Justiça) decidiu 3.517 casos. Os dados fazem parte de pesquisa desenvolvida pela FGV Justiça, coordenada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e revela a dimensão da carga processual enfrentada pela Corte brasileira.
Somente em 2025, o STJ recebeu 508.523 novos processos. Na prática, isso significa que o tribunal profere, em média, uma decisão a cada sete minutos, considerando apenas os dias úteis, ritmo muito superior ao observado em tribunais superiores de outros países.
O novo filtro para os recursos especiais deve reduzir o volume de processos encaminhados ao STJ, fortalecer sua função de Corte de precedentes e contribuir para decisões mais céleres, reduzindo o tempo de tramitação de processos.