Belo Horizonte — A Justiça determinou que a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto, no Leste de Minas Gerais, substitua servidores temporários contratados irregularmente e abra concurso público para preencher cargos de natureza permanente. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (19/8), atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A medida estabelece prazo de 180 dias para que o município apresente um plano estruturado para substituir os atuais contratados. O documento deverá incluir um cronograma para a realização do concurso público.
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Segundo o Ministério Público, uma investigação identificou que a prefeitura manteve, durante anos, contratações temporárias para o exercício de funções permanentes, sem a realização de concurso. Os contratos eram renovados sucessivamente.
Entre os profissionais mantidos dessa forma estão professores, agentes de saúde, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, pedreiros e motoristas.
Para o MP, o município transformou as contratações temporárias, que deveriam ser excepcionais, em uma prática recorrente, burlando a exigência constitucional de ingresso no serviço público por concurso.
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Demissões serão graduais
Apesar de determinar a substituição dos servidores contratados irregularmente, a Justiça estabeleceu que as rescisões deverão ocorrer de forma gradual para evitar a interrupção de serviços públicos.
A transição deverá garantir especialmente a continuidade dos atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Caso a prefeitura descumpra injustificadamente as determinações, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500. A decisão é liminar e cabe recurso.
Segundo o promotor de Justiça Rafael da Silva Braga, o concurso público é uma exigência prevista na Constituição para garantir impessoalidade e eficiência na administração pública e impedir que cargos sejam utilizados para atender a interesses privados ou políticos.
O Ministério Público informou ainda que providências semelhantes estão sendo adotadas em relação a Resplendor e Itueta, os outros dois municípios que integram a comarca.