O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou um decreto, nesta quarta-feira (19/8), que repassa R$ 251,1 milhões em crédito suplementar para a Universidade de São Paulo (USP). O dinheiro será destinado para compra de materiais e despesas operacionais.
Desse montante, R$ 251 milhões são de impostos arrecadados pelo estado, enquanto R$ 180 mil advém da receita da própria USP, como taxas, serviços, convênios ou empréstimos. O decreto faz parte de um remanejamento orçamentário de fim de ano.
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O dinheiro estava reservado inicialmente para o pagamento de salários e funcionários. A decisão se baseia na Lei Orçamentária Anual, na qual um artigo concede autorização prévia ao governador para remanejar recursos e abrir os créditos suplementares, sem necessidade de aprovação na Assembleia Legislativa.
O decreto entra em vigor nesta quarta-feira.