Belo Horizonte – A Copasa, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) oficializaram um acordo para ampliar a oferta de serviços de esgotamento sanitário em municípios mineiros. O Termo de Autocomposição prevê a inclusão do serviço de esgoto nas cidades que já possuem contratos de abastecimento de água com a companhia. O evento reuniu representantes de mais de 100 prefeituras.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê, até 2033, acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Acordo busca dar segurança aos municípios
Segundo as instituições, os municípios que não aderirem ao termo poderão assumir individualmente as responsabilidades técnica, financeira e regulatória relacionadas ao serviço de esgotamento sanitário. A medida também pode envolver riscos de perda de recursos federais e aumento das tarifas.
O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, destacou a importância do acordo para dar segurança jurídica aos gestores municipais, principalmente em cidades de menor porte. Segundo ele, a iniciativa pode evitar que o tratamento de esgoto seja oferecido a custos elevados para a população.
“Qual empresa se interessaria pelo tratamento de esgoto nesses locais? E a que preço ficaria esse tratamento para a população pagar depois? Ficaria duas, três, quatro vezes o valor da água”, afirmou.
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A presidente da Copasa, Marília Melo, ressaltou os desafios para a universalização do saneamento em Minas Gerais e afirmou que os novos contratos podem representar oportunidades para os municípios no contexto da desestatização da companhia.
“Cabe aos prefeitos tomar uma decisão estratégica sobre uma política pública essencial, que impacta diretamente a saúde, a qualidade de vida e o desenvolvimento da população”, declarou.
Gestores receberam orientações sobre adesão
Marília também destacou que a parceria com as prefeituras é uma prioridade da companhia. Para ela, o diálogo com os gestores municipais é necessário para que as decisões relacionadas à prestação dos serviços considerem as necessidades da população.
O presidente da AMM, Lucas Lopes, afirmou que o acordo permite que municípios que ainda não contam com serviço de esgoto possam aderir ao termo sem a necessidade de realizar uma nova concessão ou licitação. Segundo ele, a alternativa pode evitar custos adicionais que seriam repassados aos moradores.
Ao fim do evento, a equipe técnica da Copasa recebeu os gestores municipais para esclarecer dúvidas e apresentar orientações sobre a adesão ao Termo de Autocomposição. A companhia informou que permanece à disposição das prefeituras para fornecer informações sobre o processo.