O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife (PE) e jurisdição em mais cinco estados (Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe), lançou novo edital de concurso público. São oferecidas 11 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para juiz federal substituto, com salário de R$ 37.765,55.
De acordo com o regulamento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18/8), 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência e 25% a pessoas negras (pretos ou pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
- Interessados em concorrer devem acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 28 de agosto a 28 de setembro. O valor da taxa é R$ 350.
Como todo concurso público para magistratura, a quantidade de etapas é extenso. A primeira fase é uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, que está prevista para o dia 29 de novembro. Serão cinco horas de duração, das 13h às 18h, horário oficial de Brasília/DF. A aplicação será nas cidades de Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).
Serão 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma resposta correta. “As questões serão formuladas de modo que a resposta reflita, necessariamente, a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores”, diz o edital.
A segunda etapa do concurso será composta de duas provas escritas (uma discursiva e uma prática). A prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em dois:
A prova discursiva será aplicada em 21 de fevereiro de 2027, das 8h às 12h; no mesmo dia, das 15h às 20h, os candidatos farão prova prática de sentença civil. No dia seguinte (22), das 15h às 20h, haverá prova prática de sentença criminal.
A prova discursiva consistirá em uma dissertação e quatro questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes do anexo I do edital, sendo que a dissertação valerá quatro pontos e as questões valerão 1,5 pontos cada. Nessa fase, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a seis pontos.
Já a prova prática consistirá na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra civil, em dias distintos. Para aprovação, o candidato deverá obter nota igual ou superior a seis pontos em cada sentença.
Uma vez aprovado na segunda etapa, o candidato deverá apresentar, em 15 dias úteis, contados da data da convocação, requerimento de inscrição definitiva. Depois, o candidato será convocado para se submeter a exame de sanidade física e mental, que deverá ser custeado pelo próprio candidato. Também é necessário realizar exame psicotécnico.
Leia também
“O exame de sanidade física e mental será realizado por profissionais do Tribunal ou por ele indicados, e o exame psicotécnico, pela Fundação Getulio Vargas, devendo os respectivos laudos serem encaminhados à Comissão do Concurso”, informa o regulamento.
Posteriormente, o candidato deve se submeter à sindicância da vida pregressa e investigação social. Findada a terceira etapa com sucesso, os inscritos serão convocados para a quarta fase, constituída pela prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. A fase será seguida pela avaliação de títulos.
Nota
A classificação dos candidatos habilitados, em cada uma das listas em que concorram, obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- Prova objetiva seletiva: peso um;
- Prova escrita discursiva: peso três;
- Prova prática: peso três;
- Prova oral: peso dois;
- Avaliação de títulos: peso um.
Em nenhuma hipótese haverá arredondamento de nota, sendo desprezadas as frações além do centésimo nas avaliações de cada etapa do concurso. Já para efeito de desempate, prevalecerá, sucessivamente:
- a maior soma das notas da prova escrita discursiva e da prova prática;
- a maior nota da prova oral;
- a maior nota da prova objetiva seletiva;
- a maior nota da avaliação de títulos;
- persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade.
O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.