A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) réu por ter desejado a morte do presidente Lula (PT) durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.
Com isso, Gilvan responderá pelo crime de injúria.
O caso ocorreu em abril do ano passado, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Gilvan defendia um projeto, relatado por ele, que previa o desarmamento da guarda presidencial quando desejou a morte de Lula.
“Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo”, disse.
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De acordo com a denúncia da PGR, as ofensas feitas por Gilvan não tinham relação com o exercício da atividade parlamentar e não poderiam ser consideradas críticas políticas ou atos de fiscalização da administração pública.
O entendimento da PGR contrariou a tese da defesa do parlamentar, que sustentava que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar por terem sido feitas no exercício do mandato.