Imagens brutais flagraram um morador de rua desferindo um chute na cabeça de uma criança de 5 anos. O autor ainda tentou dar uma cabeçada na policial, que interveio e foi preso.
Após a confecção de termo circunstanciado, bem como avaliação médica, que negou internação involuntária do agressor, foi novamente colocado em liberdade.
Infelizmente, esta covardia não é um ato isolado, diversos outros casos recentes tiveram destaque. O problema ora revelado vem sendo construído há anos e a virtude da tragédia é que parece estar ganhando espaço na agenda política.
Inicialmente, é importante esclarecer que seria desonesto afirmar que toda a população de rua é criminosa. Há ali um universo heterogêneo, com pessoas vitimadas pela pobreza, vício, doenças psiquiátricas, violência e exclusão. Mas, em contrapartida, não se pode romantizar a questão e fingir que não existe um grave problema de segurança pública vinculado.
Os crimes envolvendo moradores de rua são inúmeros.
Infelizmente, por falha na coleta de dados, não há estatística oficial auditável. Entretanto, o então Secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, revelou em dezembro de 2025 que “cerca de 70% dos homicídios na região metropolitana do DF envolviam, entre vítimas e autores, pessoas em situação de rua.” Agosto de 2026 não criou essa realidade. Apenas rompeu a anestesia.
O segundo Censo Distrital contou 3.521 pessoas em situação de rua no DF, crescimento de 19,4% em relação a 2022. O Plano Piloto concentra aproximadamente um quarto delas. Diante disso, uma pergunta incômoda se impõe: como a população em situação de rua continua crescendo na mesma proporção em que avança a estrutura estatal destinada a ampará-la?
Existem Centros POP com alimentação, higiene, guarda de pertences e acompanhamento socioassistencial; abrigos; hotéis sociais com espaço para animais de estimação; abordagem de rua; restaurantes comunitários; programas de transferência de renda; atendimento de saúde; iniciativas de qualificação e inserção profissional.
Somente em 2025, os 18 restaurantes comunitários do DF forneceram mais de 1,8 milhão de refeições gratuitas a pessoas em situação de rua (crescimento de 33% em relação a 2024). Nada disso é condenável, mas para onde toda essa assistência conduz?
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Assistência
O sucesso da assistência não pode ser medido pelo volume de refeições servidas, atendimentos, vagas ou benefícios concedidos. É preciso medir quantas pessoas deixaram a rua, quantas venceram a dependência, quantas voltaram para suas famílias, quantas largaram o ócio e recuperaram a capacidade laboral, passando a sustentar a própria existência.
Quando uma política social contabiliza entradas, mas não exige portas de saída, ela institucionaliza a degradação. O que vemos hoje não é acolhimento, é o financiamento da miséria.
Chegamos a este ponto guiados por uma prevalência perigosa de uma concepção de mundo estritamente progressista, assistencial e despenalizadora, buscando limitar o poder punitivo do Estado. Consolidou-se a ideia dogmática de que o criminoso é, invariavelmente, resultado e uma “vítima da sociedade”.
Portanto, não deve ser responsabilizado integralmente pelos seus atos. Entretanto, a biografia do agressor não apaga a vítima e vulnerabilidade social não pode funcionar como salvo-conduto penal.
Paralelamente a isso, reconhece-se que a reforma antimanicomial teve fundamentos legítimos em abusos e internações indefinidas.
Entretanto, ao invés de corrigirem as distorções ou inovar em um instituto substituto, impôs-se a colocação de um ser humano completamente degradado condenado a morrer em liberdade sobre uma calçada, correndo-se o risco de que cometa diversas barbaridades com vítimas completamente inocentes.
Assim, as ruas tornaram-se hospícios a céu aberto. O espaço público está loteado por dependentes químicos e pessoas em surto, que encontram na rua o ecossistema perfeito para a manutenção do seu estado.
Eles têm onde dormir e comer graças às estruturas públicas, e recebem transferências de renda que apenas financiam a continuidade do vício. A quase totalidade destas pessoas não deseja emprego, pois auferem renda maior com o assistencialismo, sem qualquer obrigação a seguir.
Ócio subsidiado
Assim, a nação está, progressivamente, entregue ao ócio subsidiado. A dependência sistêmica já não cabe apenas na pedra de crack ou na garrafa de álcool, mas avança para a epidemia silenciosa das apostas virtuais (bets).
O Estado transfere renda para proteger o vulnerável e as plataformas de jogos sugam esses recursos com a ilusão do enriquecimento instantâneo. O indivíduo torna-se refém da droga, do jogo e do benefício estatal, sem qualquer perspectiva de autonomia.
O problema é profundo e estrutural. Soma-se à questão de população em situação de rua e fim da política manicomial, que a legislação penal brasileira se tornou um labirinto de benefícios desenhado meticulosamente para esvaziar a punição.
A rápida progressão de regime, as penas alternativas, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a suspensão condicional do processo transformaram a sanção estatal em uma mera sugestão. A punição, quando raramente ocorre (face ao número imensamente maior de crimes sem elucidação), é tardia e em intensidade inadequada.
Essa inversão de valores é coroada com institutos como o auxílio-reclusão, garantindo amparo financeiro a quem escolheu delinquir, enquanto a verdadeira vítima é deixada à própria sorte.
O ápice do escárnio contra a sociedade trabalhadora atende pelo nome de “saidinha”. Apenas nos últimos dias, o país assistiu estarrecido ao caso de um criminoso condenado que, beneficiado pela saída temporária de Dia dos Pais, assassinou as próprias filhas de forma brutal apenas para punir a esposa.
Aqui no Distrito Federal, essa mesma engrenagem complacente permitiu que outro criminoso ceifasse a vida da idosa que, em um ato de compaixão, o havia acolhido em casa, além de estuprar outras duas mulheres. É a materialização de um sistema de justiça criminal que devolve predadores ao convívio de suas presas.
Ação
O Governo do Distrito Federal começou a agir. Mas as ações permanecem insuficientes porque o problema ultrapassa as competências locais. É preciso uma agenda federal envolvendo legislação penal e processual (estabelecendo, p. e., o endurecimento contra a reincidência, a redução de institutos despenalizadores, etc.), saúde mental, política sobre drogas, assistência social, moradia, trabalho e segurança pública.
É urgente a inserção de condicionantes e portas de saída nas políticas assistencialistas, com foco absoluto na recuperação da degradação humana.
A política assistencial deve ter uma ambição paradoxal: trabalhar para que seu beneficiário deixe de precisar dela. Exemplificando, para aqueles que possuem capacidade laboral, o benefício social precisa estar conectado a uma trajetória concreta de qualificação e autonomia. Para quem consegue sair da rua, a política pública precisa impedir o retorno.
O livro A Máfia dos Mendigos, de Yago Martins, provoca uma reflexão cirúrgica ao questionar a caridade impessoal que injeta recursos sem exigir responsabilidade.
Compaixão sem estratégia gera permanência e assistência sem exigência gera dependência crônica. Será que ajudar alguém a ficar na mesma condição indefinidamente é realmente ajudar?
Mas há quem ganhe com a crescente miséria. O endividamento das famílias brasileiras atingiu o patamar recorde de 82% em julho de 2026, o maior nível da série histórica.
Em contrapartida, em 2025, os bancos brasileiros registraram lucro recorde de R$ 255 bilhões, segundo dados do Banco Central. Isso não prova que os bancos produzem pobreza, mas ajuda e entender que a vulnerabilidade não é economicamente neutra.
A miséria retroalimenta o sistema. A manutenção desse colapso social, com a crescente dependência do Estado, impõe que não haja o menor interesse em qualquer mudança, especialmente porque essas pessoas votam.
Enquanto as ruas afundam em violência e dependência, as estruturas de topo permanecem intocáveis. O macro-sistema financeiro e político alimenta-se dessa assimetria: o assistencialismo anestesia a base, as bets corroem o pouco que resta da renda, e a elite lucra com juros altos e endividamento, ou seja, a roda girando exatamente como está.
A realidade, nua e crua para quem atua na linha de frente da segurança pública e do sistema de persecução penal, afasta qualquer otimismo. Enquanto a miséria for um negócio lucrativo, enquanto o assistencialismo cego for a regra e o criminoso for tratado pelo Estado como uma vítima incompreendida, continuaremos enxugando gelo à custa do sangue dos cidadãos de bem.
Sob essa conjuntura estrutural e ideológica, blindada por interesses que lucram com a nossa degradação, a verdade mais difícil de engolir é uma só: nos moldes atuais, isso aqui não tem solução.
- Ronney Augusto Matsui é delegado na 30ª DP (São Sebastião), mestre em Governança e Desenvolvimento pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ex-secretário adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e ex-subchefe adjunto de Segurança e Defesa na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais

