O projeto de lei que trata do marco regulatório para a exploração de Minerais Críticos, destravado pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na sexta-feira (14/8), deverá ser apensado a outro projeto mais antigo que tramita na Câmara para acelerar a sua tramitação.
Trata-se de uma matéria de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A criação de uma política nacional de exploração das chamadas Terras Raras entrou no radar do governo em meio à escalada na tensão com o governo dos Estados Unidos e faz parte do mote do governo em defesa da soberania nacional.
Na Câmara, foi aprovada no início de maio. De lá, seguiu para o Senado, onde permaneceu engavetada por decisão de Davi Alcolumbre, que trava uma disputa de forças com Lula desde 2025. Com o realinhamento entre os dois chefes dos Poderes, agora a matéria será despachada.
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Em nota, o presidente do Senado disse que dará a essa e às Propostas de Emendas à Constituição (PECs) o tratamento regimental, encaminhando cada uma às comissões permanentes. Cabe a ele determinar por quais colegiados o PL dos Minerais Críticos será analisado.
“São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, disse em nota.
No entanto, aliados defendem que o PL proveniente da Câmara seja apensado a um outro projeto mais antigo que tramita na Comissão de Infraestrutura. A iniciativa é defendida tanto pelo governo, quanto pelo autor do projeto original no Senado, o senador e ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL).
O que diz o PL dos Minerais Críticos aprovado na Câmara
- Distingue o que são minerais críticos (aqueles essenciais para tecnologias de ponta e para a transição energética), dos minerais estratégicos (aqueles vitais para a economia ou segurança de um país específico. No caso do Brasil, o destaque vai para os minerais usados em fertilizantes);
- Cria um Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE) com atribuições como a análise de acordos internacionais, com possibilidade de impedir aqueles que possam representar risco à segurança nacional e qualquer mudança de controle societário — direta ou indireta — em empresas que detenham direitos minerários de minerais críticos;
- O texto também estabelece mecanismos de rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a extração até o destino final dos minerais;
- Inclui estímulos à chamada mineração urbana, voltada à recuperação de materiais valiosos presentes em resíduos como lixo eletrônico, baterias usadas e veículos fora de uso;
- Autoriza a criação de um fundo público para financiar projetos no setor, com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, aberto à participação de empresas.
Posição favorável
A bancada do MDB se manifestou a favor da priorização de ambos projetos que tratam dos minerais críticos e, na ocasião, Renan disse ser “natural” que uma matéria seja apensada à outra. Na comissão, o projeto de Calheiros é relatado pelo senador e candidato ao governo de Goiás, Wilder Morais (PL-GO).
Goiás tem uma das maiores reservas de minerais críticos e abriga a única mineradora em operação de terras raras no Brasil, em Minaçu, no norte do estado. Em março, de forma inédita, o então governador e hoje presidenciável, Ronaldo Caiado (PSD), assinou um acordo com os Estados Unidos para a sua exploração.