O candidato a deputado federal pelo Novo Santana Pires (GO) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (16/8), para contestar o registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República pelo PRTB. Marçal está inelegível até 2032 por decisões da Justiça Eleitoral de São Paulo, mas teve a candidatura registrada para a disputa presidencial de 2026.
No pedido de impugnação, Santana questiona o prazo de apresentação do registro, as propostas defendidas pelo candidato e a regularidade de sua filiação ao partido.
O autor da ação afirma que o pedido de registro de Marçal teria sido protocolado às 17h41 de 15 de agosto, mas o documento só teria sido incorporado ao processo às 19h41min43s. O candidato sustenta que o prazo para apresentação dos registros terminou às 19h daquele dia e atribui ao presidente do PRTB, Leonardo Avalanche, a responsabilidade pelo ato.
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O candidato do Novo também afirma que Marçal não apresentou as propostas defendidas para a Presidência entre os documentos que acompanham o pedido de registro. Santana cita a Lei das Eleições, que prevê a apresentação das propostas por candidatos à Presidência da República, e sustenta que o requisito não foi cumprido.
Outro ponto questionado é a filiação de Marçal ao PRTB. Santana cita uma decisão da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba (SP) que determinou a regularização da filiação com efeitos retroativos a 4 de abril de 2026.
Segundo o trecho reproduzido na impugnação, a medida foi tomada “unicamente para fins de viabilizar a instrução de seu registro de candidatura, sem caráter de declaração definitiva de regularidade do ato”.
Santana menciona ainda acusações e suspeitas relacionadas a Leonardo Avalanche. O texto cita alegações sobre fraudes eleitorais, irregularidades em filiações partidárias, suposta ligação com o PCC e uso de recursos do Fundo Eleitoral, acompanhadas de links para reportagens jornalísticas.
Santana solicita que Marçal seja citado para apresentar defesa e que o processo sobre sua filiação ao PRTB seja encaminhado ao Ministério Público para apuração de possíveis fraudes em filiações eleitorais. O candidato também requer que o registro de candidatura de Marçal seja indeferido.