O candidato a deputado distrital Claudio Ferreira Domingues (Democrata) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para pedir o indeferimento do registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF nas eleições de 2026. A ação foi protocolada no sábado (15/8).
Domingues sustenta que o ex-governador se enquadra na Lei das Inelegibilidades, que prevê oito anos de impedimento para disputar eleições no caso de condenação por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que resulte em enriquecimento ilícito e prejuízo ao patrimônio público.
O candidato relaciona sete condenações envolvendo Arruda, seis das quais ainda produzem efeitos de inelegibilidade para as eleições de 2026.
Domingues contesta a possibilidade de utilizar a condenação mais antiga como marco para a contagem das demais. Ele afirma que os processos tratam de episódios distintos, envolvendo empresas, contratos, agentes, valores e períodos próprios.
O candidato também defende que as novas regras para a contagem da inelegibilidade não podem ser aplicadas às condenações anteriores à entrada em vigor da lei. Alega ainda que, mesmo se a nova regra for aplicada, os períodos não devem ser reunidos, porque os processos tratam de fatos autônomos.
“A multiplicidade dos ilícitos funcionaria não como demonstração de maior incompatibilidade com a função pública, mas como fundamento para neutralizar as consequências eleitorais das decisões mais recentes.”
As sete condenações relacionadas somam R$ 96,2 milhões em valores nominais. Com as atualizações calculadas até junho de 2026, o valor devido por Arruda ao erário chega a cerca de R$ 645,1 milhões, segundo os cálculos apresentados.
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Arruda afirmou, em nota, que o autor da ação é um “pau mandado da Celina” e classificou a iniciativa como uma tentativa da atual governadora de se reeleger “no tapetão”. Também afirmou que o pedido “não tem pé nem cabeça”.
“Esse pedido de impugnação foi feito por um pau mandado da Celina, que foi administrador da Ceilândia e do Sol Nascente no governo Ibaneis/Celina, o Celibaneis. A petição não tem pé nem cabeça. Quer questionar uma lei em pleno vigor. Mas faz parte do jogo, ela quer ganhar no tapetão. Tem medo do voto, tem medo do julgamento das urnas.”