O Governo do Distrito Federal (GDF) determinou o fim da obrigatoriedade do recadastramento anual dos servidores públicos. A medida foi publicada na edição dessa sexta-feira (14/8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O Decreto nº 49.148, de 14 de agosto de 2026, revoga a norma de 2018 que determinava o recadastramento anual dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do DF.
Com a mudança, os órgãos e entidades do GDF deverão manter os dados dos servidores atualizados de forma permanente. A atualização deverá ser feita sempre que houver alguma alteração nas informações pessoais, funcionais, previdenciárias ou cadastrais.
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Os dados também poderão ser revisados durante procedimentos específicos, como auditorias ou censos previdenciários promovidos pela administração pública.
O decreto determina ainda que os dados coletados durante os recadastramentos realizados desde 2018 continuam válidos e passam a integrar a base cadastral do GDF.