O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando o aumento das penas dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) e de outros quatro condenados por auxiliar na fuga ocorrida em 2024.
O recurso quer o reconhecimento do crime de organização criminosa armada, o aumento das penas pelo crime de favorecimento pessoal, a condenação de um dos réus por porte ilegal de arma de fogo e a fixação de um valor mínimo para a reparação de danos materiais e morais coletivos.
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Absolvidos
Em julho deste ano, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte absolveu todos os réus da acusação de integrar organização criminosa.
Os dois fugitivos foram condenados por porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, sendo que um deles também recebeu condenação por falsificação de documento público.
Outros quatro homens foram condenados por favorecimento pessoal, por terem prestado apoio logístico e transporte aos fugitivos no Pará. Um deles também foi condenado por porte ilegal de arma de fogo. Os réus foram presos durante a operação que resultou na recaptura dos fugitivos, em Marabá (PA).
Segundo o MPF, as provas demonstram a existência de uma organização criminosa estruturada e estável, na forma de um núcleo operacional vinculado ao Comando Vermelho.
Ação planejada
No recurso, o MPF destaca o “elevado grau de planejamento, coordenação e divisão de tarefas” empregado na fuga. Para o órgão, a operação envolveu uma logística complexa, com três veículos, batedores, motoristas, fuzis, documento de identidade falso, além da aquisição antecipada de alimentos, roupas e outros recursos necessários para o deslocamento interestadual dos dois fugitivos.
O MPF também pede o aumento das penas aplicadas pelo crime de favorecimento pessoal. A Justiça Federal fixou as condenações no mínimo legal, em dois meses de detenção, e substituiu as penas por pagamento de um salário mínimo.
Para o MPF, a punição é incompatível com a gravidade das condutas, que permitiram o deslocamento de dois presos considerados de alta periculosidade e desencadearam uma das maiores operações de busca já realizadas no país.
Outro ponto contestado é a absolvição do réu que conduzia um dos veículos utilizados na fuga pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido. A Justiça Federal acolheu o argumento da defesa de que ele não sabia da existência da arma escondida no carro.
O recurso também pede a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais coletivos provocados pelos crimes.
Na visão do órgão, além dos gastos públicos com a mobilização das forças de segurança durante semanas em diferentes estados, a fuga teve ampla repercussão nacional e provocou abalo à credibilidade do Sistema Penitenciário Federal e sentimento de insegurança nas comunidades diretamente afetadas pelas buscas e pela permanência dos fugitivos na região.