Plano de Flávio propõe impedir parentes de ministros de advogar no STF

O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que será apresentado na quinta-feira (13/8) traz uma série de propostas para reforma do Judiciário, com foco sobretudo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as principais medidas propostas está o impedimento de parentes de até terceiro grau de magistrados — e de seus respectivos escritórios de advocacia — de advogarem no tribunal ao qual o juiz é vinculado.

A ideia de Flávio atingiria muitos ministros do STF e de outros tribunais superiores em Brasília que têm esposas, filhos e outros parentes próximos como donos ou funcionários de grandes escriórios de advocacia.

Hoje, já existe impedimento para que um ministro do STF julgue determinados processos em que seus parentes ou respectivos escritórios atuam. A regra, porém, é mais específica e menos ampla do que a proposta de Flávio.

Atualmente, não existe uma proibição geral para que o parente de um ministro ou o escritório desse parente atue no STF. A restrição atinge apenas o magistrado, que é impedido de julgar processos ligados a parentes.

O plano de governo de Flávio prevê um veto amplo, ao propor que parentes de até terceiro grau de juízes sejam proibidos de advogar no tribunal, independemtente de haver um processo específico que já configure o impedimento.

Flávio propõe limitar decisões monocráticas do STF

Outra proposta de reforma do Judiciário que consta no plano de Flávio prevê limitar as decisões monocráticas do Supremo, “privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo”.

O plano de governo do senador também defende o fim da competência criminal do STF, restringindo sua atuação às atribuições constitucionais e retirando do Supremo a função de julgar processos criminais.

Outra medida proposta por ele é a criação de uma quarentena de um ano para pessoas que tenham exercido cargos de ministro de Estado ou secretário de Estado antes de poderem ser indicadas ao STF.

A regra, se estivesse valendo, proibiria que o presidente Lula indicasse Flávio Dino e Jorge Messias ao Supremo. Também teria inviabilizado a indicação de André Mendonça à Corte por Jair Bolsonaro.

A apresentação do plano

O plano de governo de Flávio terá como lema principal a frase “Para o Brasil Vencer o Atraso” e será protocolado no TSE na quinta-feira, juntamente ao registro oficial da candidatura do senador ao Palácio do Planalto.

De acordo com auxiliares, o primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende detalhar as propostas em uma live nas redes sociais na noite da quinta-feira.