O Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou investigação contra a deputada federal Gleisi Helena Hoffmann (foto em destaque) relacionada à prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) de 2019. A informação foi apurada com exclusividade pela coluna.
Ao pedir o arquivamento, o MPE destacou que, embora a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha apontado inconsistências na prestação de contas do PT relacionadas a pagamentos de R$ 900,9 mil à empresa Kadabra Produtos Têxteis, as diligências realizadas durante a investigação reuniram elementos que indicam a existência de atividade empresarial compatível com os serviços contratados.
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Segundo o órgão, dados fiscais obtidos após a quebra do sigilo da empresa mostraram a aquisição de matérias-primas, insumos, materiais de estamparia, equipamentos e serviços logísticos compatíveis com a produção e distribuição dos produtos fornecidos ao partido.
A análise também identificou correspondência cronológica entre a compra dos insumos e a emissão das notas fiscais, além de registros de transporte de materiais para diferentes estados.
O MPE afirmou ainda que não encontrou elementos capazes de demonstrar que informações prestadas à Justiça Eleitoral eram falsas ou que houve omissão com o objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Para o órgão, as diligências afastaram as principais suspeitas que deram origem à investigação, como o baixo capital social da empresa, as características do imóvel cadastrado e uma suposta falta de capacidade operacional.
O MPE também afirmou que o falecimento de Paulo Esidio Cortegoso, sócio da Kadabra Produtos Têxteis, ocorrido em 29 de abril de 2024, inviabilizou a oitiva do empresário e outras formas de comunicação processual destinadas ao esclarecimento dos fatos.
O juiz Wagner Pessoa Vieira homologou o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e afirmou não ter identificado ilegalidades ou falhas na fundamentação que justificassem a continuidade da investigação.
Relembre o caso
O Ministério Público Eleitoral havia instaurado um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possível prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral por Gleisi Helena Hoffmann e outros, em razão de fatos relacionados à prestação de contas da Direção Nacional do PT referente ao exercício financeiro de 2019.
A investigação teve origem em informações encaminhadas pela Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral após a identificação de inconsistências na prestação de contas do partido. Entre os pontos analisados estavam pagamentos que totalizaram R$ 900,9 mil à empresa Kadabra Produtos Têxteis Ltda.
Durante a apuração, foram realizadas diligências, incluindo análise de dados fiscais da empresa e uma vistoria presencial na sede. O Ministério Público também obteve autorização judicial para quebrar o sigilo fiscal da Kadabra.
Após as diligências, o MPE concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a inserção ou omissão de informações falsas perante a Justiça Eleitoral e promoveu o arquivamento da investigação.