Após o Governo de São Paulo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Fazenda autorizou os contratos de financiamento de R$ 5,4 bilhões entre o governo paulista e o Banco do Brasil (BB). O despacho foi assinado na noite dessa quarta-feira (12/8) pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Nesta semana, a gestão Tarcísio de Freitas acionou a Corte com um pedido de liminar de urgência para a liberação de um empréstimo de R$ 5,45 bilhões para andamento de projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes. Na ação, a gestão paulista sustenta que o Ministério da Fazenda estava retendo o repasse de forma injustificada e sem isonomia em relação a outros estados.
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pedia que o STF obrigasse o Ministério da Fazenda a assinar e publicar o despacho de garantia no prazo de 48 horas, ou que uma própria decisão judicial favorável servisse como aval ao financiamento, com liberação dos recursos em até cinco dias.
A operação foi estruturada com o Banco do Brasil e é voltada para obras de mobilidade e infraestrutura, sendo:
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- R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja;
- R$ 1,19 bilhão para a Rodovia dos Tamoios;
- R$ 962,8 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás entre Capão Redondo e Jardim Ângela;
- R$ 556 milhões para a expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens;
- R$ 266,5 milhões para ampliação e otimização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda;
- R$ 213,75 milhões para o sistema de travessias hídricas
A gestão Tarcísio alega que o pedido referente à operação foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 24 de novembro de 2025. A análise técnica foi concluída com parecer favorável do órgão em 19 de maio deste ano, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou a operação em 28 de maio.
Desde então, o financiamento aguardava autorização do Ministério da Fazenda. No último dia 16 de julho, o processo chegou ao gabinete da pasta, onde permanecia aguardando despacho.
Segundo o governo de São Paulo, duas operações do Piauí com o Banco do Brasil, por exemplo, concluíram essa etapa em 19 de maio e foram autorizadas em 7 de julho, 49 dias depois. A solicitação de São Paulo, por sua vez, já acumulava 84 dias desde o parecer favorável da STN sem a autorização ministerial.
O Ministério da Fazenda afirmou que a operação do Estado de São Paulo estava em fase final de tramitação e que transcorria dentro dos prazos e trâmites usuais. Segundo a pasta, o período eleitoral eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise.