O Congresso Nacional faz, nesta quarta-feira (12/8), a instalação de seis comissões mistas para análise de Medidas Provisórias. A iniciativa se dá em meio à semana de esforço concentrado do Legislativo e à reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Entre os temas analisados está a MP que zera os impostos federais em compras interncionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
O governo corre contra o tempo para aprová-la antes de que esta perca a validade em 8 de setembro. A relatoria caberá ao Senado e a base tenta emplacar um governista no cargo, mas há resistência por se tratar de um tema polêmico em meio ao ano eleitoral.
Outro tema considerado “espinhoso” que passará a ser analisado a partir desta quarta é MP que regulamenta o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), cuja realização na conclusão do curso de medician passará a ser um requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil. A relatoria deverá ficar com o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ).
Integrantes da oposição e parlamentares ligados ao Conselho Federal de Medicina (CFM) tentarão reverter a competência do exame de proficiência para médicos, conhecido como “OAB da Medicina”, do Ministério da Educação (MEC) para o CFM.
Dívidas rurais
Também está na pauta a MP das dívidas rurais, acertada entre o governo, o agronegócio e cúpula da Câmara para enterrar o projeto aprovado pelo Senado conhecido como uma “pauta-bomba” por implicar em amplo impacto fiscal.
Outros temas incluem a regulamentação do serviço de motoboys, medidas de agilização na análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ampliação do rol de carreiras de agentes de segurança que atuam nas fronteiras do país.