Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prestarem informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados e pensionistas entre os meses de abril e julho deste ano.
A determinação se dá em decisão conjunta assinada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os magistrados exigem a apresentação de cópias das folhas de pagamento com a indicação individualizada de verbas remuneratórias e indenizatórias.
A medida foi tomada após a divulgação, pela imprensa, de irregularidades que desrespeitam decisões anteriores da Suprema Corte sobre o teto remuneratório.
Em março deste ano, o plenário do STF já havia estabelecido limites rígidos para o Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral da União (AGU), fixando o teto para verbas indenizatórias em 70% do subsídio (sendo 35% para valorização por tempo de antiguidade e 35% para demais rubricas autorizadas).
Pagamentos irregulares
A análise preliminar dos documentos enviados ao Supremo pelos tribunais revelou o pagamento de diversas verbas não autorizadas, como auxílio-adoção, licenças compensatórias e gratificações por acúmulo de funções que não se enquadram nas exceções permitidas pela LOMAN e pela Constituição.
Entre os casos citados como “exorbitantes”, destacam-se:
- Rio Grande do Norte: um magistrado aposentado recebeu R$ 554.812,41 em abril.
- Maranhão: autorização de pagamento de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado.
- Distrito Federal: uma magistrada recebeu R$ 490.684,76 em maio.
- Rio de Janeiro e Goiás: Diversos magistrados receberam rendimentos acima de R$ 200 mil em um único mês.
- Rondônia: Em abril, cerca de 90% de todos os magistrados receberam acima de R$ 100 mil.
Diante do cenário, o STF determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos de verbas indenizatórias que excedam o limite de 35% ou que não tenham sido expressamente autorizadas pela Corte.
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lém disso, os presidentes dos tribunais listados devem identificar em até 72 horas os beneficiários de pagamentos irregulares e determinar a devolução imediata dos valores que excederam o limite imposto pela Corte.
Os tribunais têm o prazo de cinco dias para comprovar nos autos a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.