A Justiça do Trabalho condenou os Correios ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos e à implementação de medidas para prevenção de acidentes e adequação das condições de trabalho no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) de Santo André, no ABC Paulista.
A ação havia sido protocolada pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (MPT 2ª Região) após uma denúncia do sindicato dos trabalhadores da categoria. Em outubro de 2024, o funcionário Mozart Lopes dos Santos morreu enquanto realizava o descarregamento de um caminhão quando a carga tombou sobre ele.
O trabalhador sofreu traumatismo craniano e não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer dois dias depois do incidente. Mozart Lopes dos Santos trabalhava na empresa há 32 anos.
De acordo com o MPT, as investigações indicaram a existência de fatores que teriam contribuído para o acidente, entre eles, a ausência de freio no equipamento usado, falhas na amarração das cargas, desníveis na área de descarga e a falta de proteções laterais adequadas. Além disso, durante o processo, a auditoria constatou problemas semelhantes em outras unidades da companhia.
Antes de ajuizar a ação, o MPT propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a adequação voluntária das condições de trabalho. Segundo a Promotoria, os Correios não aderiram à proposta, argumentando que as medidas já haviam sido adotadas ou estavam em processo de implementação. Diante disso, o órgão ingressou com a ação civil pública.
Ao analisar o caso, a juíza Marcylena Tinoco de Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André, concluiu que “o acidente que vitimou o empregado Mozart Lopes dos Santos, após 32 anos de serviços prestados à empresa, não foi um infortúnio aleatório, mas a consequência previsível e evitável de múltiplas falhas de segurança que a ré [os Correios], ciente dos riscos, deixou de corrigir”. A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 15 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.
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Tanto o MPT quanto a empresa recorreram da decisão. A Promotoria apresentou apelação para aumentar o valor da indenização por dano moral coletivo, considerado baixo. Já os Correios entraram com recurso contra as obrigações impostas pela Justiça do Trabalho e as condenações de natureza pecuniária. O processo agora aguarda encaminhamento e julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Em nota enviada ao Metrópoles, os Correios afirmaram que “imediatamente após o acidente que vitimou o empregado, os serviços de emergência foram acionados e o trabalhador foi prontamente encaminhado ao hospital. A empresa também prestou toda a assistência necessária à família”. “A estatal realizou uma apuração rigorosa para esclarecer as circunstâncias do ocorrido, incluindo a verificação das condições de trabalho relacionadas ao caso”, seguiu a empresa.