O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantenha a suspensão das visitas do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), ao pai.
O parecer foi encaminhado na noite desta quarta-feira (12/8). Gonet pediu que o STF mantenha a suspensão das visitas por 90 dias, o que impede Flávio de visitar o pai antes das eleições.
Gonet salientou que Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares da prisão domiciliar ao repassar uma carta ao filho, que posteriormente a leu em uma live nas redes sociais.
“O sr. Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado. Em atenção ao seu peculiar quadro de saúde foi determinado que a execução prosseguisse em ambiente domiciliar, preservada a disciplina do regime e observadas as condições estabelecidas para essa forma de cumprimento, entre elas tendo sido imposta a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, e de meios de comunicação externa”, escreveu Gonet.
O PGR prosseguiu: “A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado.”
Com isso, Gonet sustentou que o fato de Flávio ser filho de Bolsonaro não afasta as regras impostas pelo STF. O procurador-geral ponderou ainda que, embora o senador seja advogado constituído nos autos, o ex-presidente segue assistido por outros defensores.
Além disso, o procurador-geral defendeu que Bolsonaro continue proibido, até o fim das eleições, de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de produzir ou divulgar manifestos dessa natureza, inclusive por intermédio de terceiros.
O parecer foi apresentado após a defesa do ex-presidente recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias. A manifestação da PGR ainda não foi analisada pelo relator.
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Prisão
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação no processo da trama golpista. Ele foi proibido de receber visitas com finalidade político-partidária após seu filho, Flávio Bolsonaro, divulgar o documento intitulado “Carta aos brasileiros”.
O recurso apresentado pela defesa também questionou a proibição de divulgar quaisquer “manifestos político-eleitorais” por qualquer meio de comunicação.
Os advogados sustentam que a decisão de Moraes não tem respaldo legal. Segundo o recurso, a suspensão dos direitos políticos não pode ser equiparada a uma restrição à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias.
A defesa argumenta ainda que interpretar a perda da capacidade eleitoral como fundamento para impedir conversas sobre política ou a circulação de ideias acrescentaria ao texto constitucional uma consequência jurídica inexistente.