TRE libera slogan "Meu voto é casado" para Zanatta e marido em SC

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) autorizou que a deputada federal Júlia Zanatta e o marido dela, Guilherme Colombo, ambos do PL de SC, usem a expressão “Meu voto é casado” durante a pré-campanha eleitoral.

Uma ação apresentada pelo PSol alegou que a frase representa campanha antecipada, mas a Corte entendeu que o caso não configura pedido explícito de voto e se enquadra, neste momento, apenas como apoio político entre pré-candidatos.

Júlia Zanatta é candidata à reeleição e Guilherme Colombo disputará uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Nas redes sociais, publicações feitas pela deputada usavam as expressões “O voto é casado” e “Meu voto é casado” para associar sua pré-candidatura à do marido.

Entenda

• Ação questionou uso do slogan “Meu voto é casado” em pré-campanha de Júlia Zanatta e marido.
• Guilherme Colombo concorrerá para o cargo de deputado estadual.
• Júlia Zanatta tentará a reeleição na Câmara dos Deputados.
• Ação alegou propaganda eleitoral antecipada.
• TRE-SC considerou que apenas o uso da frase seria insuficiente para configurar irregularidade.

Para o autor da ação, Leonel David Jesus Camasão Cordeiro, as frases podem  ser interpretadas como pedido de voto antes do período autorizado pela legislação eleitoral. Ele também citou a produção de adesivos com fotos dos dois pré-candidatos e o slogan questionado.

TRE liberou

Na avaliação da desembargadora eleitoral substituta Luiza Cesar Portella, apenas expressões como “vote em mim” ou a indicação de um número eleitoral poderiam caracterizar pedido explícito de voto.

O uso da palavra “voto”, no entanto, dentro da expressão “voto casado” não seria suficiente, na análise inicial do processo, para configurar uma irregularidade.

“A publicação, embora revele preferência política, não contém densidade suficiente para ser equiparada a pedido explícito de voto a justificar a excepcional medida de remoção liminar. Está sedimentado na orientação jurisprudencial desta Corte Superior que a atuação da Justiça Eleitoral deve observar a menor interferência possível no debate democrático, ficando reservada quando seguramente constatada violação às regras eleitorais”, escreveu a juíza.

Nas redes sociais, Zanatta comemorou a decisão e criticou a tentativa de barrar o slogan e atribuiu a reclamação ao PSol.

“Nem começou a campanha e o PSol já tentou derrubar nosso slogan Meu Voto É Casado, mas perderam na Justiça! Um casal unido incomoda muita gente!”