A Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (11/8), o extrato de alteração financeira para as obras de requalificação da W3 Norte. Com um acréscimo de mais de R$ 1 milhão no contrato, o custo total da intervenção entre as quadras 713 e 716 subiu para R$ 5,27 milhões.
O DODF traz, nesta terça-feira, alteração do 4º Termo Aditivo, firmado entre a Secretaria de Obras e a empresa Construteq Construções e Serviços Ltda EPP, em agosto de 2025. A mudança promoveu um aumento de R$ 1.025.060,45 no valor da obra, que tinha como recurso inicial o montante de R$ 4,25 milhões.
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A requalificação abrange o trecho do Setor Comercial Residencial Norte (SCLRN) das quadras 713 a 716 Norte. Os serviços incluem a revitalização da avenida, melhorias na acessibilidade e infraestrutura local, conforme o Termo de Referência decorrente do pregão nº 014/2025 da Novacap.
Entenda a alteração
- O reajuste financeiro é amparado pelo artigo 124, inciso I, alínea “b”, da Nova Lei de Licitações (lei nº 14.133/2021);
- A medida também é fundamentada por pareceres e notas jurídicas da Secretaria de Obras do DF e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF);
- Segundo a legislação, alterações contratuais podem ser feitas de forma unilateral pela administração pública, dispensando a anuência da empresa contratada quando a modificação de preço decorrer do acréscimo ou da supressão de quantitativos do objeto.