O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Herman Benjamin, e seu vice-presidente e sucessor, Luiz Felipe Salomão, se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (11/8), para defender a aprovação de um projeto de interesse da Corte.
Trata-se do projeto de atualização anual das custas judiciais do STJ. A medida está na pauta do plenário desta terça-feira e propõe a correção monetária anual dos recursos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto também cria dois fundos voltados para o Judiciário: o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe)– administrado pelo Conselho Federal de Justiça- e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj)- administrado pelo STJ.
Pela proposta, os recursos do Fejufe serão destinados à “expansão e aperfeiçoamento da atividade jurisdicional” como “programas e ações da Justiça Federal, tais como a promoção de justiça itinerante e a realização de mutirões, voltados a prestar jurisdição à população em vulnerabilidade social e localizada em regiões de difícil acesso do interior do país”.
Alimentarão o fundo recursos como custas recolhidas na Justiça Federal, multas, transferências de entidades, prestação de serviços, alienações e até valores de inscrições em concursos organizados pela Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O Festj será administrado pela Corte, que deverá decidir posteriormente sobre sua organização, funcionamento, composição, receitas, custas e destinação dos recursos.
A proposta é relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), que se manifestou pela aprovação das medidas. Inicialmente, o projeto foi pautado em dezembro de 2025, mas retornou à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A criação dos fundos será oficializada no momento de publicação da lei, já a atualização das receitas passará a valer em 1º de janeiro do ano seguinte e com 90 dias a partir de então para entrar em vigor.