Mesmo com a liberação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para a realização de megashows na Avenida Paulista, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou ao Metrópoles nesta terça-feira (11/8) que não há mais tempo para organizar uma apresentação ainda neste ano e acrescentou que “os artistas não têm mais agenda”
A declaração foi dada após o Conselho Superior do MPSP rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de São Paulo e por associações de moradores contra a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite a realização dos eventos.
Mais cedo, a administração municipal havia informado que retomaria as negociações com empresas responsáveis pelos grandes shows internacionais e que a decisão do Ministério Público não impedia a realização de um megashow no segundo semestre de 2026.
O acordo previa a realização de um show ainda neste ano e outros dois ao longo de 2027, desde que sejam cumpridas exigências relacionadas à segurança, saúde, acessibilidade, garantias financeiras e organização dos eventos.
Entre as regras previstas está a chamada cláusula de “Custo Zero ao Erário”, que estabelece que despesas como montagem, cachês artísticos, limpeza e segurança privada não devem ser bancadas pelo dinheiro público. A Prefeitura havia questionado essa exigência, mas a decisão do MPSP esclareceu que não ficou determinado que todo e qualquer evento deverá obrigatoriamente seguir esse modelo. A aplicação da regra será acompanhada pelo Ministério Público por meio de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA).
Megashow de setembro em risco
A expectativa da prefeitura era de que o show fosse realizado no dia 5 de setembro, em meio ao feriado da independência. Após o primeiro adiamento, em julho, o prefeito Ricardo Nunes afirmou ao Metrópoles que, com o adiamento da análise do MPSP, a realização do evento fica prejudicada e dificulta o acesso aos artistas que foram cotados para a apresentação.
“Se ficarem postergando, não conseguiremos data com os artistas. O quanto antes tiverem a possibilidade de trabalhar é melhor para se obter as datas nas agendas dos artistas. Já não sabemos mais, tínhamos essas opções [Bruno Mars, U2 e Coldplay] meses atrás, hoje nem deve ter mais essas opções”, disse Nunes.
A prefeitura ainda deve analisar as possibilidades para que o show seja realizado. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em fevereiro deste ano e, com ele, o limite de eventos na avenida deve passar de três para seis por ano.
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Liberação de megaventos
A homologação do TAC ocorreu em maio deste ano, após duas reuniões envolvendo os membros do Conselho do MPSP. No primeiro encontro, realizado em abril, os conselheiros pediram vista conjunta para avaliar o acordo. Na segunda reunião, parte dos conselheiros apresentou um voto conjunto, alegando falta de estudos sobre segurança, mobilidade, poluição sonora e acesso aos hospitais. Eles também questionaram a falta de audiências públicas para que a população pudesse participar.
“A fundamentação técnica apresentada pelo Município para a realização de eventos de grande magnitude na principal via de São Paulo resume-se a uma apresentação institucional em slides da SPTuris, com dados de turismo e marketing, um mapa de implantação e uma lista de estruturas (1.500 seguranças, 250 bombeiros, 13 postos médicos, 15 ambulâncias), sem o cálculo, a metodologia ou parecer técnico que deveriam respaldá-los”, apontou o voto-vista dos conselheiros.
Os promotores que pediram que o TAC fosse convertido em um inquérito civil foram motivados, segundo eles, pelo interesse de que todas as partes interessadas sejam ouvidas ao longo do processo. A recomendação também foi feita pela Corregedoria do MP, que estava presente na votação do Conselho, e pelos membros da Promotoria do Meio Ambiente, que também pressionaram contra a homologação do acordo.
Os demais conselheiros votaram pela homologação do acordo. A versão aprovada no Conselho Superior do MP foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e conta com algumas alterações ao que foi previamente estabelecido com a prefeitura.