O Ministério Público de São Paulo (MPSP) rejeitou nesta terça-feira (11/8) os embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de São Paulo e pelas associações de moradores após a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que libera a realização de megashows na Avenida Paulista, região central de São Paulo.
Por unanimidade, o Conselho Superior do MPSP considerou que a decisão de maio deste ano foi tomada por maioria após uma discussão envolvendo os promotores. As associações de moradores pediram esclarecimentos sobre “pontos que permaneceram obscuros, contraditórios ou omissos entre o debate realizado em Plenário, a proclamação oral e o voto vencedor escrito”, o que foi negado pelo Conselho do MPSP.
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O acordo aprovado permite que a prefeitura realize um show no segundo semestre deste ano e outros dois ao longo de 2027, mas terá que cumprir exigências determinadas pelo MP relacionadas à segurança, saúde e acessibilidade do público, garantias financeiras e acordo com os organizadores dos shows.
A gestão municipal apresentou um recurso em que questiona, entre outras coisas, a obrigação de que os eventos sejam realizados sem dinheiro municipal. A gestão Nunes argumenta que a cláusula foi incluída sem consulta pública. Entre as regras, o MPSP criou uma cláusula de “Custo Zero ao Erário”, ou seja, determinou que todos os custos do show — montagem, cachês artísticos, limpeza e segurança privada — serão de responsabilidade dos patrocinadores e organizadores do evento.
No entanto, a decisão final do MPSP afirma que não ficou previamente definido que todo e qualquer evento deverá ser obrigatoriamente a “custo zero” e a questão será acompanhada através da abertura obrigatória de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) por um Promotor de Justiça.
Megashow de setembro em risco
A expectativa da prefeitura era de que o show fosse realizado no dia 5 de setembro, em meio ao feriado da independência. Após o primeiro adiamento, em julho, o prefeito Ricardo Nunes afirmou ao Metrópoles que, com o adiamento da análise do MPSP, a realização do evento fica prejudicada e dificulta o acesso aos artistas que foram cotados para a apresentação.
“Se ficarem postergando, não conseguiremos data com os artistas. O quanto antes tiverem a possibilidade de trabalhar é melhor para se obter as datas nas agendas dos artistas. Já não sabemos mais, tínhamos essas opções [Bruno Mars, U2 e Coldplay] meses atrás, hoje nem deve ter mais essas opções”, disse Nunes.
A prefeitura ainda deve analisar as possibilidades para que o show seja realizado. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em fevereiro deste ano e, com ele, o limite de eventos na avenida deve passar de três para seis por ano.
Liberação de megaventos
A homologação do TAC ocorreu em maio deste ano, após duas reuniões envolvendo os membros do Conselho do MPSP. No primeiro encontro, realizado em abril, os conselheiros pediram vista conjunta para avaliar o acordo. Na segunda reunião, parte dos conselheiros apresentou um voto conjunto, alegando falta de estudos sobre segurança, mobilidade, poluição sonora e acesso aos hospitais. Eles também questionaram a falta de audiências públicas para que a população pudesse participar.
“A fundamentação técnica apresentada pelo Município para a realização de eventos de grande magnitude na principal via de São Paulo resume-se a uma apresentação institucional em slides da SPTuris, com dados de turismo e marketing, um mapa de implantação e uma lista de estruturas (1.500 seguranças, 250 bombeiros, 13 postos médicos, 15 ambulâncias), sem o cálculo, a metodologia ou parecer técnico que deveriam respaldá-los”, apontou o voto-vista dos conselheiros.
Os promotores que pediram que o TAC fosse convertido em um inquérito civil foram motivados, segundo eles, pelo interesse de que todas as partes interessadas sejam ouvidas ao longo do processo. A recomendação também foi feita pela Corregedoria do MP, que estava presente na votação do Conselho, e pelos membros da Promotoria do Meio Ambiente, que também pressionaram contra a homologação do acordo.
Os demais conselheiros votaram pela homologação do acordo. A versão aprovada no Conselho Superior do MP foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e conta com algumas alterações ao que foi previamente estabelecido com a prefeitura.
A gestão Nunes terá de apresentar documentos como estudos técnicos sobre a capacidade e a lotação do evento na Avenida Paulista, incluindo a definição de limite de pessoas por metro quadrado da via; um plano de segurança e evacuação de emergência que identifique as rotas de fuga, pontos de compressão, além do plano de gerenciamento de multidão e estudos de impacto viário e no transporte público, feitos pela CET, SPTrans e Metrô de São Paulo.
A Promotoria pediu ainda uma cláusula que evite que os custos de montagem, cachês artísticos, limpeza e segurança privada sejam arcados por eventuais patrocinadores do evento, sob pena de multa, e não aos cofres públicos. Um TAC individual com cada organizador de evento deverá ser assinado pela prefeitura.