O rol de doenças isentas de carência para concessão de benefícios por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi ampliado.
A gestação de risco foi incluída na lista de doenças e afecções que dispensam o mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença, por mais de 15 dias consecutivos) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Segundo a portaria interministerial que fez a alteração no mês passado, para ter direito ao benefício, basta a gestante estar regularmente vinculada ao INSS no momento em que a condição for diagnosticada clinicamente e o afastamento for solicitado pelo médico.
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A inclusão foi feita após a Defensoria Pública da União (DPU) impetrar uma ação civil pública contra o INSS, que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com abrangência nacional.
A decisão fundamentou-se na proteção constitucional à maternidade, à gestante e à saúde do nascituro, garantias previstas na Constituição.
Segundo o Ministério da Saúde, existem dois tipos de gravidez de risco:
- Gestação de risco habitual: aquela na qual, após avaliação pré-natal, não se identifica maiores riscos de complicações para mãe e/ou bebê; e
- Gestação de alto risco: quando se identificam doenças maternas prévias ou mesmo adquiridas durante a gestação podem colocar em risco a vida materna e/ou fetal (hipertensão, diabetes, anemias graves, problemas cardíacos, entre outras).
Confira a lista atualizada de doenças que dispensam carência:
- acidente vascular encefálico (AVE);
- abdome agudo cirúrgico;
- cardiopatia grave;
- cegueira;
- contaminação por radiação;
- doença de Parkinson;
- esclerose múltipla;
- espondilite anquilosante;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- gestação de alto risco;
- hanseníase;
- hepatopatia grave;
- nefropatia grave;
- neoplasia maligna (câncer);
- paralisia irreversível e incapacitante;
- síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
- transtornos mentais graves com alienação mental;
- tuberculose ativa.