O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) exige apresentação do balanço do Banco de Brasília (BRB) referente ao ano de 2025 e ao primeiro semestre de 2026 para analisar o pedido de empréstimo de R$ 6,6 bilhões. O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou o crédito para tentar salvar o BRB, que enfrenta pior crise da história após comprar carteiras de crédito podres do Banco Master.
O documento do FGC é direcionado à governadora Celina Leão (PP) e foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde trâmita uma ação que trata de um acordo para viabilizar o empréstimo.
O FGC disse que recebeu, em 31 de julho, o pedido oficial assinado pela governadora Celina Leão (PP), mas que, sem as as informações sobre as demonstrações financeiras, “o Fundo se encontrará impedido de atestar a suficiência do montante requerido para assegurar a viabilidade econômico-financeira da operação ao Banco BRB“.
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Ou seja, sem o balanço do BRB, o FGC não consegue avaliar se o valor do empréstimo é suficiente para a continuidade da operação do banco.
Em relação ao acordo, o FGC afirmou que “são partes exclusivamente a União Federal e o Governo do Distrito Federal”. “O acordo não tem qualquer efeito vinculativo, quer ao FGC, quer a suas associadas”, declarou.
O acordo costurado no STF prevê que não haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB, mas o GDF poderia pegar com o FGC aproximadamente R$ 6,5 bilhões, com fiança de bancos e tendo como contragarantias dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
O FGC, porém, destacou que “a estrutura de operação tomada como premissa para as autorizações objeto do acordo não é observada, já que, até o momento, não há qualquer formalização de manifestação de vontade por parte de instituições financeiras que compareceriam como garantidoras de tal eventual crédito”.
A manifestação do Fundo foi anexada na ação que trata do acordo. O ministro do STF Luiz Fux marcou para 13 de agosto uma nova audiência entre as partes para tratar do acordo.
O FGC também afirmou que uma das funções do órgão é conceder operações que “costumam ter como objetivo viabilizar a saída organizado de mercado ou troca de controle de instituição frágil”. Em outras palavras, destacou que pode haver a trocar de controlador do banco, que hoje é do GDF.