O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (11/8) a necessidade de reformas no Poder Judiciário, mas negou que haja “crise terminal e apocalíptica” na Justiça brasileira.
Dino publicou texto nas redes sociais em comemoração aos 199 anos dos cursos de direito no Brasil. Também é comemorado o Dia do Advogado nesta data (11/8).
“Claro que há pontos negativos em tais instituições, porém é falso que existe uma ‘crise’ terminal e apocalíptica no mundo do direito, mormente [principalmente] no Judiciário”, escreveu o ministro.
Segundo Dino, opiniões de que haja uma tal crise ocorrem, na maioria das vezes, por “objetivos ideológicos, oportunismos político-eleitorais e interesses econômicos-financeiros”.
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O magistrado disse acreditar que “reformas são sempre necessárias para que os profissionais do direito sirvam cada vez melhor à nossa nação”, e destacou mudanças nas seguintes pautas prioritárias:
- morosidade nos processos;
- profissionais corruptos;
- uso e abuso da inteligência artificial;
- precatórios fabricados e utilizados para perpetração de crimes;
- manutenção de “fundos” por profissionais do direito para lavagem de dinheiro (próprio ou de terceiros);
- compra e venda de decisões judiciais; entre outros temas.
“É preciso ter perseverança e coragem, e lembrar sempre dos direitos fundamentais — sobretudo dos mais pobres —, assim como dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, complementou.
Em abril, Flávio Dino apresentou uma proposta de 15 pontos para uma reforma no Judiciário, afirmando ser necessário mudar para “controlar abusos de poder”.
Confira os 15 pontos da proposta de Dino.
Em um contexto de debate sobre normas do Judiciário brasileiro, o presidente do STF, Edson Fachin, criou em junho um grupo de estudo para discutir as propostas de reforma.
O grupo deverá apresentar um relatório até o fim do ano judiciário de 2026.