A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira (11/8) o pedido da Enel São Paulo para que o processo de recomendação de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia fosse suspenso. Com isso, a análise que pode resultar na extinção do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia continua em andamento.
O processo foi iniciado em abril, quando a diretoria da Aneel avaliou que a Enel SP não regularizou em definitivo as falhas e transgressões apontadas no Termo de Intimação 49/2024 referente ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções, no contexto do atendimento a situações de emergência. As alegações finais da Enel foram apresentadas no último dia 23.
A distribuidora alegou que a Aneel atribuiu um peso desproporcional ao evento climático de dezembro de 2025, utilizando-o como o único critério para declarar a ineficácia das medidas estruturais e defendeu que a avaliação deveria considerar a evolução positiva dos indicadores ao longo de todos os 16 meses de monitoramento, e não ser anulada por um único evento excepcional e imprevisível.
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O diretor-relator, Fernando Mosna, afastou as alegações da distribuidora e ressaltou que a Enel SP não corrigiu, durante a ocorrência de um ciclone em dezembro de 2025, as falhas e transgressões fiscalizadas pela Agência nas ocorrências de 2023 e 2024 e que a atuação da distribuidora era insuficiente à luz dos normativos em vigor.
Em nota, a Enel São Paulo afirmou que “discorda dos fundamentos utilizados na análise do pedido de reconsideração feito pela companhia, assim como das avaliações sobre a performance da distribuidora diante do mais severo evento climático ocorrido em sua área de concessão” e que a “distribuidora tem apresentado avanços comprovados em seu desempenho, tanto em condições operacionais normais quanto em eventos climáticos extremos”.
O processo de recomendação de caducidade continua, na fase de alegações finais da distribuidora antes da deliberação pela diretoria da Agência. A decisão final sobre a caducidade do contrato compete ao Ministério de Minas e Energia.
Veja a nota na íntegra:
A Enel São Paulo discorda dos fundamentos utilizados na análise do pedido de reconsideração feito pela companhia, assim como das avaliações sobre a performance da distribuidora diante do mais severo evento climático ocorrido em sua área de concessão.
A companhia seguirá atuando de forma transparente para demonstrar, nas instâncias competentes, a melhoria do serviço e o cumprimento integral das metas estabelecidas em contrato e no plano de melhoria apresentado em 2024.
Um único evento climático, de dezembro de 2025, com longo período dos ventos, está sendo analisado sem que seja levado em consideração um histórico de melhoria contínua nos últimos dois anos e meio. Após o Termo de Intimação (TI) e o Plano de Recuperação, houve diversos eventos climáticos extremos com desempenho satisfatório no restabelecimento dos clientes.
A distribuidora tem apresentado avanços comprovados em seu desempenho, tanto em condições operacionais normais quanto em eventos climáticos extremos. Nos últimos dois anos, a Enel São Paulo reduziu significativamente as interrupções de longa duração e melhorou de forma expressiva os indicadores de atendimento emergencial, como o Tempo Médio de Preparação (TMP) e o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) — exatamente os indicadores para os quais a Agência havia determinado providências na abertura do procedimento administrativo em 2024. Nesses quesitos, inclusive, a Enel SP apresenta indicadores melhores do que a média das demais distribuidoras do país.
Cabe esclarecer que a decisão da Aneel representa uma etapa preliminar do processo, que ainda será submetida à análise final do próprio órgão regulador. A companhia tem forte compromisso com o serviço prestado aos seus mais de 8,5 milhões de clientes e seguirá defendendo em todas as instâncias o trabalho realizado e as melhorias implementadas na área de concessão.