O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais e aos recursos hídricos na Bacia do Rio Melchior, localizado entre Samambaia e Ceilândia.
A apuração investiga o lançamento irregular ou inadequado de efluentes domésticos, industriais e de chorume, e a degradação da qualidade das águas superficiais. A portaria que determina a abertura do inquérito foi publicada na edição desta segunda-feira (10/8) do Diário Oficial da União (DOU).
A investigação começou a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, encaminhado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ao MPDFT.
Entre os pontos que serão investigados estão possíveis falhas do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Caesb na gestão de efluentes, além da qualidade da água do rio.
Segundo o MPDFT, a classificação do Rio Melchior como classe 4 dificulta a análise da qualidade da água. Isso porque a resolução do Conama não define limites para a maioria dos parâmetros analisados nessa classificação
Ainda de acordo com a portaria, se os mesmos dados fossem analisados considerando os critérios da classe 3, 71,58% das amostras apresentariam algum tipo de violação.
O relatório preliminar analisado pelo MPDFT apontou que 76 dos 158 laudos da Conágua registraram ao menos um parâmetro fora do padrão de classe 3. Entre as amostras de água superficial, foram 68 de 95, o equivalente a 71,58%.
Aterro Sanitário
O MPDFT também investigará o funcionamento da Unidade de Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário de Brasília, pois a autorização ambiental da unidade venceu em junho de 2021 e só foi substituída em setembro de 2025. Com isso, o local teria operado por cerca de quatro anos sem autorização ambiental vigente.
A Promotoria também identificou que 17 dos 33 laudos de efluente tratado analisados apresentaram excesso em pelo menos um dos parâmetros previstos na autorização ambiental anterior.
Outro ponto que será apurado é a retirada da exigência de uma etapa de polimento final do efluente na autorização ambiental concedida em 2025. A etapa estava prevista na autorização anterior.
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O MPDFT também vai investigar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo monitoramento do Rio Melchior.
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou ter localizado 253 autos de infração registrados na Unidade Hidrográfica do Rio Melchior desde janeiro de 2021. O órgão, porém, afirmou não possuir um banco de dados específico com o andamento detalhado de cada processo.
O MPDFT determinou que SLU, Ibram, Adasa e Caesb apresentem informações e documentos sobre monitoramento, fiscalização e lançamento de efluentes. Os órgãos têm prazo de 30 dias para responder.
Relatório da CPI do Rio Melchior
Após nove meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior concluiu os trabalhos em 15 de dezembro, com aprovação do relatório final que requereu a reclassificação do rio para nível 3.
O documento apontou que a degradação do rio está relacionada ao lançamento de efluentes de grandes empreendimentos, como estações de tratamento de esgoto, o Aterro Sanitário de Brasília e abatedouros, além de poluição difusa.
O relatório também apontou falhas na fiscalização e no monitoramento realizados por órgãos como a Adasa e o Ibram, além de problemas na infraestrutura de saneamento e falta de integração com o planejamento territorial.
O pedido de responsabilização apresentado pela presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (PSDB), e pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), foi rejeitado pelos outros três integrantes da CPI: Iolando (MDB), Joaquim Roriz (PL) e Martins Machado (Republicanos).
A solicitação pedia o indiciamento da Caesb, da Adasa, do SLU e das empresas Hydros Soluções Ambientais, Seara Alimentos, Bonasa Alimentos e Frigocan.
Entre as recomendações da CPI estão o reenquadramento do Rio Melchior da classe 4 para a classe 3, regras mais rígidas de qualidade da água, melhoria no monitoramento hídrico, ampliação da transparência dos dados ambientais, combate à grilagem de terras e ações de educação ambiental.