Anunciado pelo governo federal em 29 de junho, o Desenrola Adimplentes começa a funcionar a partir desta segunda-feira (10/8). A iniciativa foi criada para permitir a renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego e sem benefícios previdenciários, que haviam ficado de fora de programas anteriores.
O novo segmento do programa prevê que trabalhadores informais com empréstimo pessoal de até R$ 15 mil por instituição financeira possam negociar o valor contratando uma nova operação, para quitar integralmente a dívida; para isso, a taxa máxima de juros foi fixada em 1,99% ao mês.
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Pelas regras aprovadas, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para financiar as operações da modalidade, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
A estrutura prevê que os valores disponibilizados pelo governo federal sejam combinados com recursos próprios dos bancos participantes. Do total repassado, 70% deverão vir dos recursos da União e 30% provenientes de recursos próprios dos agentes financeiros.
Pré-requisitos
- Ter empréstimo de valor menor ou igual a R$ 15 mil;
- Ter pago pelo menos quatro parcelas;
- Estar em dia ou com parcelas em atraso de no máximo 90 dias, contados a partir da data da MP, dia 29 de junho.
Condições de negociação
- Taxa máxima de juros: 1,99% ao mês;
- Prazo equivalente ao remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação;
- A nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original;
- Possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original;
- Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.
Desenrola em cinco frentes
Agora, o programa Desenrola, do governo federal, divide-se em cinco segmentos, voltados para diferentes públicos. Além do novo Desenrola Adimplentes, as outras quatro categorias são:
- Desenrola Inadimplentes (Pessoa Física) ou Desenrola Família: focado em renegociar dívidas já em atraso (como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal) para pessoas com renda de até 5 salários mínimos;
- Desenrola Fies: Oferece descontos expressivos em juros e multas ou prazos estendidos para estudantes e egressos do Fundo de Financiamento Estudantil;
- Desenrola Brasil (Pessoa Jurídica): Voltado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem débitos de linhas oficiais como o Pronampe ou Procred 360; e
- Desenrola Rural: Regularização de dívidas de agricultores familiares, assentados e produtores rurais.