O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, determinar a perda do posto e da patente de um segundo-tenente reformado do Exército após ele transmitir intencionalmente o HIV a duas mulheres.
A decisão foi tomada pelo plenário da Corte durante sessão realizada na última quarta-feira (5/8), no julgamento de representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM).
O militar, segundo o processo, havia sido condenado pela Justiça comum do Maranhão pelos crimes de lesão corporal gravíssima e ameaça a quase seis anos de reclusão.
Segundo a condenação, ele transmitiu intencionalmente o HIV a duas ex-companheiras entre 2012 e 2013, ao manter relações sexuais sem preservativo e ocultar que vivia com HIV, condição da qual tinha conhecimento desde 2003.
A condenação criminal transitou em julgado em janeiro de 2025, quando o MPM ingressou com a representação junto à Corte.
O MP Militar, ao pedir que o STM declarasse o militar indigno para o oficialato e determinasse a perda do posto e da patente, sustentou que a conduta do oficial violou os princípios éticos e morais exigidos nas Forças Armadas.
Além disso, o órgão destacou que o militar utilizou sua condição de integrante do Exército para transmitir confiança às vítimas, afirmando que realizava exames periódicos de saúde, circunstância considerada especialmente grave.
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No julgamento, prevaleceu o entendimento de que os fatos são incompatíveis com a permanência do militar no oficialato, seguindo o voto do relator, ministro José Barroso Filho.
Com isso, a Corte acolheu a representação e determinou a perda do posto e da patente, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto dos Militares.
A decisão também prevê que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado, conforme determina a legislação.
Houve, porém, divergência de dois ministros. Para eles, embora a representação fosse admissível, não deveria ser acolhida em razão da condição de invalidez e da doença grave, com sequelas neurológicas, que acometem o oficial reformado.