O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Facebook e Instagram, para obrigar a empresa a adotar medidas permanentes de prevenção e combate à divulgação de conteúdos que incentivem o garimpo ilegal. A ação foi protocolada em 31 de julho e divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (6/8).
Na ação, o MPF afirma que as plataformas vêm sendo usadas de forma recorrente para promover a exploração ilegal de recursos minerais, atividade que, segundo o órgão, provoca impactos ao bioma amazônico, aos povos indígenas e à saúde de populações expostas ao mercúrio.
O Ministério Público sustenta que a atuação da empresa tem sido apenas reativa, com a remoção de conteúdos após notificações, sem mecanismos capazes de impedir novas publicações semelhantes.
O Metrópoles procurou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, para comentar a ação ajuizada pelo MPF e informar quais medidas adota atualmente para identificar e remover conteúdos relacionados ao garimpo ilegal. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Investigação começou em 2024
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF em 2024 para apurar a responsabilidade da empresa diante da divulgação de conteúdos relacionados ao garimpo ilegal nas redes sociais.
A investigação teve origem em informações produzidas em um inquérito policial que identificou o uso frequente das plataformas para incentivar a exploração ilegal de ouro em Roraima. O procedimento criminal atualmente deu origem a uma ação penal que tramita na Justiça Federal.
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Durante a investigação, o MPF requisitou informações sobre as políticas de moderação do Facebook e do Instagram, incluindo os Padrões da Comunidade, as Diretrizes da Comunidade e a política sobre Coordenação de Danos e Incitação ao Crime.
Também solicitou relatórios de transparência e esclarecimentos sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial na moderação de conteúdo. Segundo o órgão, não existem empreendimentos de lavra garimpeira legalmente autorizados em Roraima, o que faz com que toda atividade dessa natureza desenvolvida no estado seja considerada ilegal.
O que o MPF pede
Na ação, o MPF requer que, em até 60 dias, a empresa implemente avisos preventivos aos usuários quando forem publicados conteúdos relacionados à mineração ou ao garimpo, informando que é proibida a divulgação de material que incentive a extração ilegal de recursos minerais.
O órgão também pede que, em até 90 dias, o Facebook apresente um plano de aprimoramento dos sistemas de detecção proativa de conteúdos relacionados ao garimpo ilegal, incluindo treinamento de ferramentas de inteligência artificial, monitoramento de palavras-chave e reconhecimento de imagens como dragas, balsas de extração e pistas de pouso clandestinas. Em caso de descumprimento, o MPF solicita multa diária de R$ 10 mil.
No mérito da ação, o Ministério Público Federal (MPF) pede que a empresa seja obrigada a adotar medidas permanentes para prevenir conteúdos de apologia ou incitação ao garimpo ilegal, entre elas:
- proibição expressa desse tipo de publicação nos termos de uso das plataformas;
- aplicação de advertências e suspensão de contas de usuários reincidentes;
- remoção de conteúdos após notificação das autoridades;
- fornecimento de dados cadastrais dos responsáveis pelas publicações;
- preservação de registros de acesso quando houver ordem judicial; e
- proibição de anúncios pagos que promovam o garimpo ilegal.