O candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) homologou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (6/8), o programa de governo com propostas que envolvem privatização de estatais, limitação dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a redução da maioridade penal.
O texto propõe uma reformulação ampla do Estado e da economia por meio da redução da máquina pública, privatizações e flexibilização das leis trabalhistas.
Veja os destaques:
Segurança
Redução da maioridade penal para 16 Anos: redução da maioridade penal para 16 anos (e em crimes graves como homicídio e estupro, propõe diminuir mais, sem especificar a idade);
Classificação de facções como terroristas: prevê enfrentar o crime organizado com o uso das Forças Armadas em conjunto com as polícias para retomar territórios, isolando líderes em presídios de segurança máxima e asfixiando suas fontes financeiras e de lavagem de dinheiro.
Economia
Redução do Estado: Privatizar todas as empresas estatais (incluindo empresas estratégicas como Petrobras ou bancos públicos); expandir Parcerias Público-Privadas (PPPs) para saúde e educação; leiloar e vender imóveis federais subutilizados.
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Reforma do Judiciário
Limitar o poder do STF: o texto estabelece idade mínima de 60 anos para indicação de ministros, proibir decisões monocráticas sobre leis, limitar prazos de vista (o que já existe atualmente), criação de uma corregedoria e restringir atividades externas dos ministros.
Mudança de foro para senadores: defende o fim do foro privilegiado aos senadores, para que os ministros do STF não possam julgar eventuais políticos que apoiarem impeachment de magistrados.
Política externa
Pragmatismo diplomático: propõe “desvinculação ideológica” das relações exteriores; foco em parcerias no Mercosul (transformando-o em zona de livre comércio) e aproximação com economias do Pacífico.
Trabalho e Emprego
Regime alternativo à CLT: permite acordos diretos entre patrões e empregados, flexibilizando jornadas, salários e férias.
Outras propostas
- Redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Isenção de visto para turistas vindos de países seguros;
- Regulamentação do homeschooling (ensino domiciliar);
- Credenciamento de clínicas e hospitais privados para redução de filas de exames e cirurgias do SUS;
- Condicionamento do Bolsa Família à busca ativa de emprego ou qualificação para adultos aptos;
- Apoio à internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua.
Na apresentação do documento, Zema garante cortar mordomias, respeitar o dinheiro de quem trabalha, resgatar o respeito e o cumprimento das leis.
O candidato declarou R$ 178 milhões em bens, o valor é 38% maior do que o declarado em 2022.