O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indícios de irregularidades na destinação de emendas Pix e determinou que o órgão analise se há indícios de crime nos repasses.
De acordo com a auditoria realizada pelo tribunal e citada por Dino, apenas parte das análises identificou mais de R$ 55,4 milhões em danos ao erário decorrentes de irregularidades na execução das emendas. Na decisão, o magistrado orienta que a PF priorize estes casos.
Ainda segundo o relatório, foram identificados:
- Problemas na transparência e rastreabilidade dos recursos: com apontamentos para movimentação de recursos em conta corrente não específica e a ausência de relatório de gestão no Transferegov, causando prejuízos que chegam a R$ 26,3 milhões;
- Irregularidades na execução financeira das transferências especiais: onde o TCU identifica “pagamento de despesas sem comprovação jurídica/fiscal idônea”, “pagamento de despesas estranhas à finalidade da transferência especial” e “pagamentos de despesas sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”, que causaram danos de mais R$ 14,9 milhões;
- Irregularidades e/ou impropriedades no procedimento licitatório: que apontam para “fraude à licitação/licitação forjada” e “contratação de empresa declarada inidônea”; e
- Irregularidades na execução física e contratual: com “inexecução total ou parcial do objeto” e o “superfaturamento de preços”, que causaram um prejuízo apurado de R$ 14.107.068,26
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