O Banco do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para não participar da audiência com o Governo do Distrito Federal (GDF) que tratará sobre o empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para salvar o Banco de Brasília (BRB).
No ofício, o Banco do Brasil ainda disse que “jamais houve a constituição de consórcio de bancos” e que não se colocou como “representante das demais instituições financeiras”.
O STF marcou, após pedido do GDF, uma nova audiência para tratar sobre do empréstimo de R$ 6,5 bilhões. O encontro está previsto para ocorrer no dia 13 de agosto, no gabinete do ministro Fux, em Brasília.
O Banco do Brasil alegou que a presidente não poderá comparecer à reunião e que, além disso, o GDF não pediu a participação dos bancos na nova audiência.
“Pelo contrário, o Distrito Federal questiona a União e o FGC, pretendendo a vinculação direta dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios para garantir o FGC”, disse o Banco do Brasil no ofício.
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“Se o formato proposto pelo Distrito Federal não mais prevê a outorga de fiança pelos bancos, desnecessária as suas respectivas participações nas audiências. E na hipótese de ser mantida a participação do Banco do Brasil, deverão também ser intimados para a audiência os demais bancos”, completou o Banco do Brasil no documento.
Como um último requerimento na petição, o banco pediu que, caso seja necessária a participação do BB na audiência, que seja autorizada a presença do diretor jurídico no lugar da presidente.
Ainda não houve um novo posicionamento do STF sobre o pedido do Banco do Brasil.
Acordo bilionário
Após duas reuniões no STF, o GDF e a União acordaram em aumentar a capacidade do Executivo do DF de pegar empréstimos. O acordo ainda prevê que não haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB, mas 0 GDF poderá pegar com o FGC aproximadamente R$ 6,5 bilhões. Em contrapartida, pagará ao longo de 15 anos.
O acordo costurado no STF prevê que a devolução de valores oriundos dos atos ilícitos envolvendo o Master serão prioritariamente direcionados ao pagamento do empréstimo, que será feito junto ao FGC.
O empréstimo de até R$ 6,5 bilhões teria fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Este mês, ao pedir nova audiência, a Procuradoria-Geral do DF alegou “inércia” por parte do FGC e da União.