Todos os superintendentes da Polícia Federal assinaram uma carta em apoio ao trabalho que se faz na instituição, comandada pelo excelente Andrei Rodrigues, diretor-geral. Não é segredo para ninguém que ele entrou na mira de André Mendonça, ministro do STF e relator, entre outros casos, da investigação sobre o INSS. A suspeita que se espalhou em reportagens, com “offs” plantados por hortelões bem competentes no seu ofício, é a de que Rodrigues estaria protegendo Lulinha, filho de Lula. É mesmo?
Há três inquéritos que investigam o rapaz, depois de o original — o do INSS propriamente — nada ter encontrado contra ele. Talvez haja mais um. Dois deles, os que inundam as redações de vazamentos ilegais, estão sob a relatoria de Mendonça. E sobre o caso “Dark Horse”, em que o investigado é Flávio? Nada vaza. Nota do Redator: O LEGAL É NÃO VAZAR. Adiante.
Andreza Matais noticiou neste Metrópoles que havia uma “apuração” ordenada por Mendonça sobre a conduta de Rodrigues. “Apuração”, no jargão da Polícia e da Justiça, tem como sinônimo a palavra “investigação”.
QUE INVESTIGAÇÃO?
Se Andrei é investigado, é preciso saber quem o investiga. Se a tanto não se atêm nem o Ministério Público Federal nem a própria PF, com competência para isso, então quem o faz? Inexiste tal ente, a menos que se trate de uma prática clandestina, desplante a que o ministro não se daria, estou certo.
Para que fique o registro técnico. O ministro solicitou que a PF lhe forneça em tempo real todos os seus procedimentos internos, tudo indexado. Exige também a supervisão do trabalho de cada agente ligado ao caso.
É evidente que põe sob suspeição a atuação de toda a PF, embora, segundo se publica, o alvo seja Andrei. Aritmética elementar: três inquéritos contra Lulinha (e dois foram autorizados por Mendonça; por quais valores mesmo?) e apenas um contra Flávio (por qual valor mesmo?), e nem assim Rodrigues está livre do clima de suspicácia? Mas qual é a acusação?
Se os mais de dois mil juízes federais pedirem para controlar cada caso que esteja sob a sua relatoria, o que acontece com a cadeia de custódia de provas? Vou sugerir à Globo um “BBB – Versão PF”. Seria um estouro. “Se você acha que ele deve ser decapitado, ligue 0800 etc. Se acha que tem direito ao devido processo legal, ligue…” Acho que ninguém escaparia do paredão.
EXIGÊNCIAS ILEGAIS
As exigências de Mendonça são ilegais. Funcionários públicos, no exercício de sua função, fazem apenas o que lei prevê. Eu, que sou só aquele cidadão privado de Raul “que dá pipoca aos macacos”, em “Ouro de Tolo”, posso fazer tudo o que ela não proíbe. E o ministro é um servidor, certo?.
Onde está escrito que juiz-relator de inquéritos pode se comportar como controle externo da PF — trabalho que cabe ao Ministério Público Federal —, a ponto de querer regular até quem trabalha em quê? Onde está escrito que cabe a ele determinar o que deve e o que não deve ser incorporado aos elementos disponíveis da investigação? Resposta clara, objetiva e inquestionável: em lugar nenhum. E, por isso, os 27 superintendentes da PF se manifestaram.
Respeito o trabalho de Mendonça e também o dos outros ministros. Questiono, como está nos arquivos do que escrevo há décadas, o que não me parece de acordo com as regras. Do jogo de truco — e está entre as minhas poucas altas habilidades — à comunhão na missa, há o que pode e o que não pode. Se for para mudar, que seja pelos caminhos apontados pela institucionalidade.
RESPEITO A ANDREI RODRIGUES
Rodrigues merece respeito não porque respeitabilidade deva cair do céu, mas porque a PF que está aí tem números que podem ser comparados com os do governo anterior — e Mendonça já foi chefe funcional da instituição porque titular da Justiça no governo Bolsonaro.
Sucedeu a Sergio Moro, chutado justamente porque o então chefe do Executivo — Bolsonaro — confessou em cena aberta que queria controlar a PF. E controlou. A tal ponto que o sucessor de Mendonça no cargo, Anderson Torres, está preso.
Medonça se encontrou ontem com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O tema, parece, foi a PF. Li o seguinte em todo canto: “Mendonça cobra de ministro da Justiça independência da PF”.
Parabéns, magistrado, pelo trabalho da assessoria! Não tendo sido a de Wellington que pautou assim a imprensa, foi a sua. Além de dar a entender que a tal independência não existe, resta a sugestão de que a sua relatoria estaria sob ataque, não a direção geral da PF.
Mais ainda: sobra a impressão de que o senhor está apenas cobrando o que dispõe a lei, contra uma PF que a estaria desrespeitando. E eu continuo aqui a indagar:
– onde está escrito que um juiz faz o controle externo da PF?
– onde está escrito que o relator tem de ser informado, em tempo real, sobre cada procedimento da investigação, com a transmissão de ados indexados, antes mesmo de serem coligidos por quem investiga?
SEGURANÇA JURÍDICA
Mendonça participou de um evento promovido pela CNN nesta quarta e afirmou não haver segurança jurídica no Brasil e apontou como causa o papo-furado de que, por aqui (Brasil…), as pessoas estão sempre numa lógica de confronto, não de cooperação. É sério?
Eu me lembrei de “Quincas Borba”, de Machado de Assis, e da máxima do seu “Humanitismo”, a saber: “Ao vencedor, as batatas” — ainda que ali a coisa carregue certa carga de ironia. Quando é, ministro, que as pessoas não estão competindo? Sem isso, nem a Reforma Protestante, de que o senhor é caudatário, ainda que em derivação específica, teria acontecido. Lutero pensou a seu modo: “Ficarei com as batatas” — ainda que tivesse em mente objetivos caridosos. Mesmo quando concordou com o massacre de camponeses, é provável que o religioso julgasse estar a interpretar as vontades de Deus. O do “Velho Testamento” era mesmo um tanto histérico; o do Novo deve ter achado que aquela sanguinolência era desnecessária.
Imagino o escândalo que não fariam coleguinhas se Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes ou Flávio Dino — o trio que forma os alvos principais dos “haters” do STF — dissessem algo semelhante. Seria um pandemônio.
O ministro que hoje é tratado como o Cavaleiro Sem Máculas do STF anuncia: “Este é um país sem segurança jurídica”. Perguntas básicas: como operador do direito e homem certamente muito poderoso, ele integra o grupo dos que tornam a Justiça insegura? Ou devemos considerar que, estando acima dos iguais, está pronto para conduzi-los à Terra Prometida do Estado de direito? Tornou-se inimputável até mesmo no que respeita ao debate?
CONTRA MENDONÇA? SANTO AGOSTINHO
Ah, sim: este não é um texto contra Mendonça. De modo agostiniano — e certamente não renega Santo Agostinho (354-430) porque anterior ao Grande Cisma —, ele certamente pensará: “Prefiro os que me criticam porque me corrigem aos que me elogiam porque me corrompem”. O “corromper” aí nada tem a ver com o sentido udenista de “corrupção”. É que a unanimidade, ainda que aparente, pode induzir ao erro. E eu torço para que ele acerte.
Até porque sou seu crítico agostiniano. Não quero a sua cabeça. Ministro, reconheça um trabalho de excelência quando diante de um: o de Andrei Rodrigues.
Deixemos as afinidades eletivas para a nossa leitura de Goethe. A sua e a minha. Mas não se escuse de parabenizar a assessoria que passou adiante a versão de seu encontro com o ministro da Justiça, que parece estar sem assessoria nenhuma.