O Conselho Superior do Ministério Público (MPSP) negou pedido da Prefeitura de São Paulo para arquivar o inquérito civil que investiga irregularidades no Parque Ibirapuera, com foco na liberação de projeto da concessionária Urbia para transformar a área da antiga Serraria em um espaço de uso comercial.
Em junho, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Silvio Marques, determinou que cinco integrantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), responsáveis pela autorização concedida à Urbia para transformar a Serraria em área comercial, tivessem sua atuação investigada.
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Marques apontou que “alguns conselheiros do Conpresp, de forma dolosa, aprovaram o projeto da Urbia visando, aparentemente, beneficiá-la financeiramente”. “Anteriormente, o mesmo órgão havia aprovado outras intervenções no mesmo parque — tais como a Casa Nubank, restaurantes e outras construções –, sempre beneficiando a concessionária Urbia e relegando a segundo plano a proteção ao patrimônio público e social”, afirmou.
Ao incluir os cinco conselheiros que aprovaram o projeto da Urbia, o promotor ressaltou que a construção na Serraria viola o contrato de concessão e o tombamento do próprio Parque Ibirapuera, afirmando que o espaço tem sido usado para a prática esportiva e contemplativa há muitos anos pelos frequentadores.
O conselheiro relator José Carlos Cosenzo afirmou que a prefeitura não tem legitimidade para recorrer em nome de terceiros (os conselheiros).
Consenso também disse que há “elementos concretos” apontando desconformidade do projeto da Serraria, “o que evidencia a presença de justa causa mínima para a inclusão dos agentes e ampliação da investigação”.
O Conpresp entrou na mira do Ministério Público. Em outro inquérito, o promotor investiga a “flexibilização dos instrumentos de preservação” e “aprovação de intervenções potencialmente incompatíveis com o tombamento”, entre outras possíveis irregularidades.
O que diz a prefeitura
A Procuradoria Geral do Município (PGM) diz que recorreu ao Conselho Superior do MPSP por entender que não há elementos que justifiquem o prosseguimento do inquérito.
“A PGM sustentou que a aprovação do projeto ocorreu dentro das competências legais do Conpresp e que seus integrantes não poderiam ser investigados individualmente apenas pelo voto proferido em uma decisão colegiada baseada em critérios técnicos, sem a indicação no inquérito de qualquer conduta irregular atribuída a cada um dos conselheiros”, diz, em nota.