No pedido feito ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux por uma nova audiência para tratar sobre o empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para salvar o Banco de Brasília (BRB), o GDF alegou “inércia” por parte do FGC e da União.
Segundo o documento, obtido pela coluna de Manola Alcântara, do Metrópoles, a Procuradoria-Geral do DF demonstrou incômodo com a demora na liberação do crédito.
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“Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, realizado com base em proposta formulada pela União, pela pessoa do seu ministro da Fazenda, não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres”, disse.
A PGDF afirmou ainda que “há silêncio” de todas as partes envolvidas na negociação. “Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais”, criticou.
Entenda
O consenso para aumentar a capacidade do GDF de pegar empréstimos ocorreu após duas reuniões no gabinete do magistrado, em Brasília, em maio deste ano.
Ficou decidido que não haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB, mas 0 GDF poderá pegar com o Fundo Garantidor de Crédito aproximadamente R$ 6,5 bilhões. Em contrapartida, pagará ao longo de 15 anos.
O valor terá fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).