Criado pelo ex-conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Moisés Moreira (à esquerda na foto em destaque), o Amazon On acontece, nesta semana, em um dos principais espaços de conferências de Manaus com patrocínio de grandes empresas nacionais e internacionais. Entre elas, a HM Tech e a Navegação Prates que, juntas, receberam R$ 430 milhões em contratos com entidades criadas para expandir o 5G e implementar a TV digital no país.
Apesar do valor aplicado pelas empresas não ter sido divulgado, as duas ocupam espaço de destaque no site e nos materiais de divulgação da conferência autointitulada como o “principal evento sobre conectividade, infraestrutura e desenvolvimento sustentável da região amazônica”.
A Amazon On é realizada pela MM Consulting, empresa criada por Moreira em 2024, logo após ele deixar o posto na Anatel. Na estatal, ele presidiu os conselhos responsáveis por fiscalizar duas entidades criadas para colocar em prática implementação da TV digital e a expansão do 4G e do 5G no país: a Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), que, depois, passou a ser conhecida como Seja Digital, e a Entidade Administradora da Faixa (EAF). Foram elas que firmaram contratos milionários com as empresas HM Tech e Navegação Prates.
Criadas pelas operadoras vencedoras dos leilões de espectro da Anatel, as entidades passaram a ser responsáveis pela execução das obrigações previstas nos editais. Entre elas, a migração da TV analógica para a digital, a limpeza da faixa de 3,5 GHz — necessária para viabilizar o 5G — e a implantação das infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que previa a instalação de milhares de quilômetros de fibra óptica no leito dos rios amazônicos.
Juntas, a EAD e a EAF, receberam R$ 10,2 bilhões para executar os projetos. Por serem entidades privadas, suas contratações não estão sujeitas ao regime jurídico nem às regras aplicáveis à administração pública. Mas cabia aos conselhos da Anatel presididos por Moreira fiscalizar para onde o dinheiro estava indo — e se o destino condizia com os planos da estatal ou não.
Da política à Anatel
Ligado ao PSD, Moreira ingressou no setor de telecomunicações em 2016, quando foi levado pelo então ministro Gilberto Kassab ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Na pasta, ocupou os cargos de chefe da Assessoria Parlamentar, de assessor especial do ministro e de secretário Nacional de Radiodifusão.
Ainda como secretário, participou da condução da migração da TV analógica para a digital, acompanhando a execução das obrigações do leilão da faixa de 700 MHz, implementadas, justamente, pela EAD.
Em dezembro de 2018, foi nomeado conselheiro da Anatel, por influência de Kassab, e Passou, então, a presidir o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired). Em 2021, assumiu também a presidência do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), onde ficou encarregado de definir as diretrizes e fiscalizar a EAF.
Contratações milionárias
Foi durante o período em que Moreira presidiu os dois conselhos que as entidades firmaram contratos milionários com a HMN Tech e a Navegação Prates, patrocinadoras do Amazon On. Na EAD, em 2022, documentos obtidos pela reportagem mostram que a HMN Tech foi contratada para fornecer 1,2 mil quilômetros de cabos ópticos subaquáticos blindados, enquanto a Navegação Prates ficou responsável pelo lançamento da infraestrutura da Infovia 01 do Norte Conectado.
A execução da Infovia 01 não fazia parte do escopo original da EAD, criada para conduzir a migração da TV analógica para a digital. Em junho de 2020, durante a 66ª Reunião Ordinária do Gired, no entanto, o colegiado analisou a proposta de utilização de parte dos recursos remanescentes da entidade para financiar outros projetos, ampliando suas atribuições. A proposta não alcançou consenso entre os integrantes, mas, na condição de presidente do grupo, Moreira exerceu o voto de qualidade previsto no regimento interno e aprovou o encaminhamento dos projetos adicionais. Posteriormente, o mesmo colegiado aprovou a destinação de R$ 165 milhões para a execução da Infovia 01.
Em 2023, a EAF contratou a Navegação Prates para implantar as Infovias 02, 03 e 04 do Norte Conectado, no âmbito das obrigações previstas no edital do 5G. O contrato foi firmado por R$ 41 milhões e, pouco mais de um ano depois, recebeu aditivos que elevaram seu valor em 54%, passando para R$ 63,3 milhões.
Na administração pública, os aditivos contratuais, em regra, são limitados a 25% do valor inicial do contrato. Embora a EAF seja uma entidade privada e não esteja sujeita a esse limite legal, o estatuto disponibilizado em seu site estabelece que as contratações devem observar princípios como impessoalidade, economicidade, eficiência, modicidade e probidade administrativa.
A reportagem também identificou que, pouco antes de deixar a presidência executiva da EAF, Leandro Guerra (à direita na foto em destaque), autorizou, em 2024, a contratação da HMN Tech para o fornecimento de cabos ópticos subaquáticos e terrestres, além de equipamentos de manutenção destinados às Infovias 05, 06 e 08. O contrato foi firmado por US$ 40,8 milhões (cerca de R$ 208 milhões à época).
Apesar de a conclusão desses projetos estar prevista apenas para 2029, os cabos foram adquiridos com cinco anos de antecedência. A implantação da Infovia 05 teve início apenas em julho deste ano, enquanto as Infovias 06 e 08 ainda não têm cronograma público de execução. Até que sejam utilizados, os cabos permanecem armazenados, gerando custos de armazenagem pagos pela EAF.
Influência
Os contratos foram assinados durante as gestões de Antônio Carlos Martelletto, presidente executivo da EAD desde 2015, e de Leandro Guerra, primeiro presidente executivo da EAF, cargo que ocupou até dezembro de 2025. Como primeiro presidente do Gaispi, Moreira participou da estruturação da governança da entidade e da definição das diretrizes para o acompanhamento da execução das obrigações previstas no edital do 5G.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, Guerra, que à época era Diretor de Assuntos Institucionais da TIM, disputava a presidência da EAF com Antonio Parrini, executivo com passagens por Oi e Claro. As mesmas fontes afirmam que Moreira teria atuado em favor da escolha de Guerra antes de seu nome ser submetido formalmente ao grupo. Parrini acabou nomeado como diretor de operações da entidade, posteriormente.
A reportagem também identificou a presença, na estrutura da EAF, de profissionais ligados a Moreira. Um deles é Dulcídio Pedrosa, que trabalhou com o ex-conselheiro no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações durante a gestão Kassab, integrou a equipe do gabinete de Moreira na Anatel e, depois, foi assessor de relações institucionais da EAF, entre 2022 e 2026.
Procurada, a EAF afirmou, em nota, que “as contratações mencionadas, bem como os respectivos aditivos, foram realizadas sob a governança anterior e seguiram os procedimentos internos vigentes à época”.
“A atual gestão, que assumiu em janeiro de 2026, tem atuado no fortalecimento da governança e no aprimoramento dos processos internos, com revisão de políticas e procedimentos e adoção de critérios mais rigorosos para assegurar maior eficiência, transparência e conformidade nas contratações”, continua o texto.
A nota também aponta que “a implantação da Infovia 05 foi iniciada em 2026” e que “em relação às Infovias 06 e 08, a EAF está realizando estudos técnicos para definição da melhor estratégia de implementação”. “O prazo previsto para a conclusão de todas as infovias é 2029.”
Por fim, o EAF afirmou que “Dulcídio Pedrosa não integra atualmente seu quadro de colaboradores”.
A coluna também procurou a EAD, atualmente conhecida como Seja Digital, mas não recebeu retorno até a publicação do texto.
A Anatel e as empresas HMN Tech e Navegação Prates também não responderam aos questionamentos enviados pelo Metrópoles. Assim como Moisés Moreira. Leandro Guerra não foi localizado. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.