Bets autorizadas no Brasil: lista completa e atualizada

Somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem oferecer apostas de quota fixa no Brasil. A legislação exige licença prévia para a operação de plataformas online.

A relação de bets autorizadas no Brasil é dinâmica e muda sempre que o Ministério da Fazenda publica uma nova portaria.

O levantamento desta página considera as portarias em vigor até a última atualização do Governo Federal e reúne marcas de grande circulação e operações regionais de apostas online de menor porte.

O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode levar à perda de dinheiro. O acesso a plataformas legalizadas no Brasil é restrito a maiores de 18 anos e nenhuma casa de apostas pode prometer retorno financeiro garantido.

Quais bets são autorizadas no Brasil?

As plataformas autorizadas cumprem requisitos legais e regulatórios estabelecidos pelo Governo Federal. Atualmente, a lista oficial reúne 188 marcas comerciais vinculadas a 85 empresas licenciadas.

Cada uma dessas 188 bets autorizadas aparece no cadastro da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda com três informações públicas: o nome comercial, a razão social da empresa responsável e o número da portaria que concedeu a licença. Esse conjunto de dados é o que permite a qualquer apostador confirmar se uma casa de apostas opera dentro da lei.

Apostas legalizadas no Brasil e bets legalizadas

O conceito de apostas legalizadas no Brasil abrange as operações de quota fixa registradas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. As bets legalizadas operam sob supervisão federal direta e seguem normas de segurança.

A mesma licença que permite as apostas esportivas também autoriza a oferta de jogos de cassino online, categoria descrita na regulamentação como jogos online. Por isso, uma bet autorizada pode reunir mercados esportivos e cassino online sob a mesma portaria, desde que respeite os limites técnicos definidos pelo Ministério da Fazenda.

As bets legalizadas se distinguem das demais por três marcas visíveis: o domínio com final .bet.br, a exibição do CNPJ e do número da portaria no rodapé e a presença de ferramentas de jogo responsável em todas as telas de aposta. Nenhuma dessas plataformas pode operar sem que a marca esteja licenciada pela SPA/MF.

Bônus de boas-vindas nas bets legalizadas

A concessão de promoções e bônus de boas-vindas está sujeita a normas e restrições da Secretaria de Prêmios e Apostas. As regras específicas devem ser conferidas na regulamentação vigente de cada operadora.

A Lei nº 14.790/2023 veda ao operador conceder bônus ou vantagem antecipada ao apostador, inclusive a título de recompensa. Na prática, isso significa que as casas de apostas legalizadas não podem oferecer bônus de boas-vindas nos moldes praticados no período anterior à regulamentação.

Ofertas de boas-vindas que ainda circulam em anúncios costumam indicar plataformas irregulares ou material publicitário desatualizado. A presença de um bônus de boas-vindas agressivo, portanto, funciona como sinal de alerta e não como diferencial de uma bet autorizada.

Empresas licenciadas e marcas comerciais autorizadas

A autorização é concedida à pessoa jurídica, e não à marca isolada. Uma mesma empresa licenciada pela SPA/MF pode explorar até três marcas comerciais sob a mesma portaria, o que explica a diferença entre as 85 empresas e as 188 bets autorizadas em operação.

O caso da ANA GAMING BRASIL S.A. ilustra esse desenho: a companhia responde por três marcas distintas, entre elas a Vera Bet, todas amparadas pela Portaria SPA/MF nº 322, de 17 de fevereiro de 2025. O mesmo ocorre com a SABIA ADMINISTRACAO LTDA, responsável por marcas como Gol de Bet sob a Portaria SPA/MF nº 399, e com a ESPORTES GAMING BRASIL LTDA, que opera Esportes da Sorte e outras duas marcas pela Portaria SPA/MF nº 136.

Requisitos para entrar na lista oficial

O ingresso na lista de bets autorizadas no Brasil depende do cumprimento de exigências patrimoniais, técnicas e societárias. As empresas precisam manter sede e representação jurídica em território nacional, com sócio brasileiro detentor de participação mínima no capital.

A regulamentação também impõe capital social mínimo e o recolhimento da taxa de outorga.

Somam-se a esses pontos a certificação dos sistemas, a identificação dos clientes e a integração ao monitoramento do Ministério da Fazenda.

Lista completa de bets autorizadas no Brasil

A relação a seguir traz a identificação oficial das empresas e marcas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, com a Portaria SPA/MF nº que ampara cada nome comercial. A indicação reflete os dados cadastrais registrados no órgão regulador.

Tabela completa de marcas autorizadas pela SPA/MF