Belo Horizonte – O Grupo Saritur, que teve o pedido de recuperação judicial autorizado pela Justiça de Minas, terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano aos seus credores, que poderá ser aprovado ou rejeitado. O grupo reúne mais de 40 empresas de transportes, inclusive controla a concessionária S&M Transporte S/A, que integra o Consórcio BH Leste, atuante no serviço de transporte público na capital.
A Prefeitura de BH acompanha a situação de perto e promete fiscalização rigorosa. O processo também preocupa o sindicato dos trabalhadores da categoria, que teme demissões. O impacto pode vir para os usuários.
A empresa opera de forma exclusiva ou compartilhada, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), quase 40 linhas na capital: 511, 705, 740, 806, 807, 810, 811, 814, 823, 825, 826, 832, 901, 902, 9103, 9104, 9205, 9209, 9210, 9411, 9550, 5502C, SC04B, 51, 63, 66, 68, 82, 83D, 83P, 85, 808, 1031, 6031, 6350, 3501A, 8001A e SC04A. Dessa lista, pelo menos duas aparecem no ranking como as linhas com mais reclamações em 2026 – 66 (no quinto lugar) e 6031 (ocupa o terceiro lugar).
Uma possível falência da Saritur pode representar mais problemas para os usuários do transporte e as reclamações podem aumentar ainda mais.
Dados obtidos pelo Metrópoles junto à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) mostram que atrasos, motoristas que passam direto pelos pontos, veículos mal conservados, ar-condicionado sem funcionar e longos períodos de espera estão entre as principais queixas dos passageiros.
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Avaliação de especialista
A recuperação judicial da Saritur exige atenção redobrada para garantir que a prestação do transporte coletivo não seja afetada. A avaliação é de Silvestre de Andrade, consultor em transporte e trânsito, que destaca a relevância da empresa para a mobilidade urbana em razão da quantidade de linhas operadas, do elevado volume de passageiros transportados e da atuação também na Região Metropolitana.
Silvestre de Andrade reforça que as dificuldades financeiras da empresa não podem comprometer o serviço oferecido aos usuários. Segundo ele, a recuperação judicial existe justamente para permitir que a reorganização econômica aconteça sem prejudicar a continuidade da operação.
Apesar desse cenário, Andrade ressalta que a população não pode ser prejudicada. “É importante que se acompanhe esse processo para ver como ela vai desempenhar o serviço. É um serviço público, não pode parar, não pode ter problemas”, afirmou. Para ele, é fundamental que a empresa mantenha a qualidade do atendimento durante todo o período de recuperação e que a reestruturação financeira ocorra sem interferir na operação diária.
O especialista observa que o processo será acompanhado pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e por outros órgãos envolvidos. No entanto, destaca que, sob o ponto de vista da prestação do transporte, também é indispensável uma fiscalização constante por parte dos órgãos responsáveis.
Em nota, a PBH alega que as linhas operadas pela concessionária serão monitoradas de forma contínua e rigorosa.
“Todas as linhas operadas pela concessionária continuarão sendo monitoradas de forma contínua e rigorosa pela Sumob, tanto pela fiscalização de campo quanto por meio eletrônico no Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte (COP- BH), em tempo real”, esclarece.
Na avaliação do especialista, a Superintendência de Mobilidade (Sumob) e a BHTrans devem acompanhar de perto o cumprimento das especificações das linhas e monitorar continuamente a operação para evitar qualquer falha no atendimento à população. “A Sumob e a BHTrans têm que acompanhar muito de perto e talvez até com mais atenção do que normalmente, exatamente para verificar se a recuperação não está prejudicando a prestação”, disse.
O especialista também afirma que a prefeitura precisa estar preparada para agir rapidamente caso a empresa venha a decretar falência. Nesse cenário, explica, a substituição da concessionária deve ocorrer de forma imediata para evitar interrupções no transporte coletivo.
Para isso, Andrade considera essencial que o poder público acompanhe de forma permanente a evolução da recuperação judicial e avalie se o processo apresenta resultados satisfatórios. Caso contrário, outras empresas do setor devem estar aptas a assumir as linhas, inicialmente em caráter emergencial e, posteriormente, por meio de uma licitação complementar, se necessário.
“O que é importante é ela se preparar. Então, se houver a falência, a saída da empresa, outras empresas têm que assumir”, afirmou. Segundo ele, essa substituição deve ocorrer antes mesmo da interrupção das atividades ou imediatamente após a saída da empresa, sem que haja paralisação do serviço.
Concentração de linhas
Ao comentar a concentração de linhas em uma única concessionária, Silvestre de Andrade avalia que essa situação não é necessariamente negativa. De acordo com ele, trata-se de uma característica do mercado, em que algumas empresas conseguem crescer enquanto outras enfrentam dificuldades.
Na avaliação do especialista, empresas maiores costumam obter ganhos de escala, reduzindo custos com estrutura, oficinas, equipes administrativas e aquisição de peças de reposição, o que pode representar vantagens operacionais.
Ainda assim, Andrade defende que a situação financeira das concessionárias seja acompanhada de forma permanente pelo poder público, já que elas prestam um serviço essencial à população. Segundo ele, sempre que surgirem problemas, o poder concedente deve agir rapidamente para garantir que a operação continue normalmente.
“Empresas, às vezes, vão mal, mas esse problema tem que estar restrito à parte interna da empresa. A prestação do serviço para o usuário não pode sofrer continuidade e a prefeitura tem que agir rapidamente sobre isso”, concluiu.
Sindicato teme impactos nos empregos dos rodoviários
A possibilidade de dificuldades financeiras envolvendo a Saritur preocupa o Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região, principalmente pelos possíveis reflexos sobre os trabalhadores da empresa.
O presidente do sindicato, Paulo Cesar da Silva, afirma que acompanha o cenário com atenção e espera que a situação não evolua para uma falência, evitando impactos sobre os empregos e a prestação do serviço de transporte coletivo.
Segundo o sindicato, embora existam problemas relacionados à manutenção da frota e atrasos em algumas linhas, a empresa tem grande importância para o sistema por empregar um número expressivo de trabalhadores.
A principal preocupação da entidade é com a preservação dos postos de trabalho. “Tomara que esteja tudo certo, não por causa da empresa, mas pelos nossos trabalhadores, que não haja essa falência para que não venha impactar no desemprego dos nossos trabalhadores”, afirmou.
O sindicato reconhece que, caso a empresa enfrente uma falência, outro consórcio poderá assumir a operação das linhas. No entanto, a dúvida sobre a absorção dos empregados pela nova operadora é apontada como a maior preocupação.
Além da continuidade do serviço prestado à população, a entidade destaca que é fundamental assegurar os direitos trabalhistas dos funcionários. Entre as preocupações estão o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos valores devidos pelo período trabalhado na empresa.
De acordo com Paulo Cesar, a Saritur opera aproximadamente 40 linhas em Belo Horizonte e integra um grupo formado por cerca de 40 empresas. Na avaliação da entidade, um eventual agravamento da situação financeira teria forte impacto sobre o transporte coletivo da capital.
Apesar disso, a expectativa é de que a empresa consiga conduzir o processo de forma responsável para evitar uma falência. Segundo o sindicato, uma situação desse tipo traria consequências tanto para os usuários quanto para os trabalhadores, que poderiam enfrentar um passivo trabalhista significativo.
Na avaliação da entidade, cabe à prefeitura, à SUMOB e à BHTrans acompanhar a situação, enquanto o sindicato mantém como prioridade a proteção dos trabalhadores e a garantia do pagamento de todos os direitos e passivos trabalhistas devidos aos empregados.
Posicionamento da PBH
De acordo com a PBH, apesar da situação a empresa é obrigada a cumprir integralmente os quadros de horários e viagens programadas.
“O deferimento do processo de recuperação judicial não exime nem flexibiliza as obrigações contratuais da concessionária. A empresa permanece integralmente obrigada a cumprir 100% dos quadros de horários e viagens programadas, bem como a manter sua frota em perfeitas condições de circulação, conservação e segurança”, diz nota.
Caso haja alguma irregularidade, de acordo com a PBH a empresa sofrerá as penalidades.
“Caso sejam identificados quaisquer irregularidades, como descumprimentos de quadro de horários ou degradação na qualidade da frota, serão aplicadas as penalidades legais e contratuais cabíveis — incluindo autos de infração e aplicação de multas —, exigindo-se a imediata regularização da operação para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população”, cita trecho da nota.
Sobre a decisão da Justiça e processo de recuperação financeira
O grupo acumula uma dívida de cerca de R$ 960 milhões e atribui a crise aos impactos da pandemia, ao aumento dos custos operacionais e à lenta recuperação da demanda por transporte coletivo. O passivo do grupo, de acordo com o processo, é de R$ 959.753.597,00.
O grupo terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação financeira, que será analisado pelos credores. Enquanto isso, a expectativa é que o transporte continue funcionando normalmente.
O que a Justiça determina sobre a recuperação financeira
- Suspensão de 180 dias das ações e execuções
- Proibição de apreensão de ônibus, chassis, garagens, oficinas e outros bens
- Valores recebidos pelas empresas devem ser depositados em suas contas, para ser utilizado em despesas essenciais: pagamentos de salários, compra de combustível e manutenção dos veículos
Obrigações da Saritur
Em um prazo de 60 dias, a empresa tem que apresentar um plano de recuperação judicial. Nesse plano deve constar quais as ações que serão implementadas para reorganizar as contas e pagar as dívidas. Se a for rejeitado ou se a empresa não apresentar o plano, a Justiça decretará a falência do grupo.
Durante esse período, uma administradora judicial acompanhará o processo, fiscalizando o cumprimento de tudo que foi determinado pela Justiça. Essa administradora é a representante formal dos credores.
A Saritur foi procurada para se manifestar a respeito do processo de recuperação financeira, mas optou por não falar a respeito.