O presidente do STF, Edson Fachin, voltou de férias e ganhou o noticiário com a proposta de um código de conduta que valeria para todo o Judiciário à exceção do STF.
É como se o seu cavalo de batalha tivesse se tornado um pônei de fazendinha infantil, embora colegas meus vejam na proposta de Edson Fachin estratégia para que a coisa também venha a alcançar o Supremo. Sei.
A questão nada shakespeariana é que nem mesmo os tribunais inferiores e superiores querem saber de código de conduta, e um movimento de rebelião já se esboça entre os magistrados. De onde a chance de Edson Fachin diminuir ainda mais de tamanho por causa da pequenez moral alheia.
Se Edson Fachin quiser mesmo imprimir uma marca do seu mandato como presidente do STF, há outro caminho. Difícil também, mas que depende só dele e que mostraria realmente o que é conduta a ser seguida como exemplo por todos aqueles que vestem uma toga.
Nesse caso, até mesmo uma eventual derrota interna significaria vitória externa que o engrandeceria também aos olhos da nação.
Edson Fachin deveria fazer uma manifestação de apoio público ao colega André Mendonça.
Relator dos dois processos mais espinhosos sob apreciação do Supremo, o da Farra no INSS e o do Banco Master, André Mendonça está sob ataque dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Eles não toleram a independência de André Mendonça no comando do inquérito que se debruça sobre a suposta participação de Lulinha na roubança de aposentados e pensionistas e na traficância de influência em favor do Careca do INSS e de outros personagens da mesma laia dentro do governo.
Todos esses poderosos também não admitem que André Mendonça venha a pedir a abertura de investigação contra o próprio Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso do Banco Master. Investigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é outra coisa que estaria fora de cogitação para essa turma.
Os ataques a André Mendonça chegaram ao ponto de Andrei Rodrigues ter pedido à Advocacia-Geral da União um “remédio judicial” para deter o ministro, que resolveu enfrentar a morosidade da PF nas investigações contra Lulinha e que, por isso, é acusado de interferência indevida no trabalho da polícia.
O leitor pode imaginar se fosse Alexandre de Moraes a ser alvo desse jeito? Certamente, o ministro Edson Fachin seria convocado a manifestar-se em favor do colega. Aliás, ele o fez há pouco, quando Alexandre de Moraes foi xingado pelo presidente argentino Javier Milei de “lixo careca”.
O presidente do STF não pode deixar passar em branco essa ofensiva da direção da PF contra André Mendonça. Ele precisa defendê-lo publicamente e matar no nascedouro a tentativa de constranger o ministro.
É de se perguntar ainda o que fará Edson Fachin se André Mendonça vier a pedir ao plenário do Supremo a autorização para abertura de investigações contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no processo do Banco Master.
Está longe de ser improvável que o relator do caso já tenha em mãos provas suficientes para a PF indiciar ambos os ministros. Em especial, Alexandre de Moraes, cuja mulher assinou um contrato de R$ 129 milhões com o banco do maior fraudador do sistema bancário nacional, o ínclito Daniel Vorcaro.
Se André Mendonça vier a pedir a autorização para a abertura de investigações, Edson Fachin deveria abrir os trabalhos posicionando-se a favor do ministro com um belo discurso sobre a lei estar acima de todos e em defesa da independência dos magistrados realmente comprometidos com a justiça.
No plano ideal, ele deveria trabalhar nos bastidores para que André Mendonça tivesse a maioria dos votos, fazendo ver aos colegas que, mais do que o destino individual de cada um, o que está em jogo é o próprio futuro do STF.
Esse, sim, seria o verdadeiro código de conduta a ser adotado por todos os juízes brasileiros.