A Advocacia-Geral da União (AGU) não vai recorrer da ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para que a Polícia Federal encaminhe ao seu gabinete todos os documentos brutos da investigação sobre o esquema do INSS, bem como qualquer mudança na equipe de delegados que atua no caso.
A coluna apurou que o ministro Jorge Messias tentará resolver o impasse por meio do diálogo. Ele pretende propor uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington César, ao qual a PF é subordinada, para que cheguem a um entendimento sobre os procedimentos a serem adotados.
Como revelou a coluna, Mendonça entende que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pode ter cometido obstrução de Justiça ao descumprir sua decisão. Há dois meses, seu despacho foi encaminhado ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal, sem que fossem adotadas as providências determinadas pelo ministro. Na PF, porém, a avaliação é a de que a ordem fere a lei que garante aos delegados autonomia para conduzir as investigações.
O entendimento na AGU é que contestar a ordem do ministro do Supremo abriria espaço para que os investigados tentassem anular toda a operação. Na avaliação de integrantes do governo, diante dos questionamentos sobre a legalidade da determinação, advogados poderiam contestar os procedimentos adotados, usando o mesmo atalho que “descondenou” o presidente Lula nos processos da Lava Jato.
A coluna apurou que o diretor-geral da PF já foi informado da decisão da AGU. Quem acompanha a queda de braço afirma que “está todo mundo uma pilha de nervos” e é preciso reduzir a temperatura da crise para evitar que ela escale a ponto de resultar em acusação de obstrução de Justiça por descumprimento de uma ordem de um ministro do Supremo.
Havia a expectativa de que a iniciativa de resolver o impasse pelas vias diplomáticas partisse do ministro da Justiça, que permanece de braços cruzados, o que tem irritado, inclusive, o presidente Lula, a PF e a Procuradoria-Geral da Justiça (PGR).
Se André Mendonça aceitar a reunião, o ministro Wellington César deverá argumentar que a Polícia Federal conduz cerca de 400 inquéritos simultaneamente e conta com muitos delegados cedidos a outras funções. A intenção é rebater a tese de que a corporação estaria fazendo corpo mole na investigação do INSS, que tem entre os alvos o filho mais velho do presidente Lula.
O choque decorre de uma divergência de entendimento. Por um lado, Andrei Rodrigues questiona a determinação de Mendonça, porque o ministro não teria indicado no despacho fatos que comprovassem a atuação irregular da PF para justificar uma medida que soa para os delegados como intervenção. Por outro lado, o ministro André Mendonça tem afirmado publicamente que vai garantir a qualquer custo uma investigação republicana sobre o escândalo, sem vazamentos ou interferências políticas.
A decisão do ministro se ampara em dois objetivos. O primeiro é preservar a autonomia da polícia federal e evitar que haja interferência política ou seletividade no curso das investigações. O ministro foi informado de que depoimentos já colhidos não estariam sendo juntados aos autos, assim como não estariam sendo apresentados os relatórios periódicos sobre o andamento das investigações, conforme determinado por ele no despacho. Além disso, garantir o acesso à defesa dos elementos já produzidos e das diligências já encerradas, nos termos da Súmula Vinculante 14 do Tribunal.