A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça dos Estados Unidos autorização para apresentar uma nova manifestação na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em documento apresentado nesta segunda-feira (3/8), a AGU afirma que as empresas mudaram a estratégia da ação ao passar a sustentar que o processo é contra Moraes, e não contra o Estado brasileiro.
O escritório que representa o governo brasileiro afirma que as empresas tentam reformular a ação para dizer que ela é contra Moraes como pessoa física. Segundo a AGU, como os atos questionados foram praticados pelo ministro no exercício do cargo, o Brasil é a verdadeira parte interessada no processo e está protegido pela imunidade soberana prevista na legislação americana (FSIA).
Com isso, a AGU sustenta que a Rumble e a Trump Media alteraram a narrativa da ação ao passar a defender que processam Moraes como pessoa física, e não como autoridade pública. Segundo o órgão, trata-se de um argumento novo e incorreto.
A petição também afirma que, como o Brasil é protegido pela imunidade soberana perante a Justiça americana e as empresas não demonstraram nenhuma exceção aplicável à FSIA, o processo deve ser extinto.
Embora já tenha se manifestado nos autos, a AGU pediu autorização para apresentar uma nova petição. A juíza responsável pelo caso, Mary Scriven, ainda não analisou o pedido.
Leia também
Mudança de versão
Em peça apresentada à Justiça americana, a Rumble e a Trump Media acusam a AGU de mudar sua versão para defender Moraes nos Estados Unidos.
Segundo as empresas, o governo brasileiro informou anteriormente às autoridades americanas que decisões da Justiça brasileira não produzem efeitos automáticos no país e precisam seguir os canais oficiais de cooperação internacional.
As companhias sustentam que a AGU, ao representar o Brasil na ação, passou a defender o contrário ao pedir a extinção do processo sob o argumento de que as ordens de Moraes são atos soberanos do Estado brasileiro.
No parecer, Rumble e Trump Media afirmam ainda que Moraes é o verdadeiro réu da ação e teria atuado além de sua autoridade ao expedir ordens contra empresas sediadas nos Estados Unidos.
“O fato de ele ostentar a condição de juiz não faz do Brasil a parte efetivamente interessada […]. O processo não questiona a validade das decisões do ministro dentro do Brasil, mas apenas se elas podem produzir efeitos em território americano”, afirmam Rumble e Trump Media.