A secretaria estadual de Esportes de São Paulo abriu mão de levar adiante um processo licitatório já aberto para compra de medalhas e troféus para eventos diversos e o substituiu por uma contratação emergencial que fez as medalhas serem adquiridas por quase o dobro do preço sem nenhuma garantia de que seriam entregues enquanto ainda eram minimamente necessárias.
Os Jogos Regionais acontecem há 68 anos entre junho e julho em São Paulo, aproveitando as férias escolares para hospedar atletas em escolas. Mas só depois do início do evento, em 26 de junho, a secretaria deu início, de forma emergencial, ao processo para comprar medalhas e troféus para premiar os melhores atletas do evento e do Paraesp, uma competição paralímpica.
Ao justificar a escolha, a pasta – que é comandada há 13 anos pelo Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas – disse que protelou o início do processo de contratação enquanto não encontrava bens avaliados em R$ 24 milhões, entre eles troféus e medalhas, que haviam desaparecido.
O rombo foi identificado no ano passado, depois que a secretaria deu início a licitação semelhante e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou um inventário no almoxarifado da pasta para identificar se havia mesmo necessidade de compra de mais troféus e mais medalhas.
A Folha noticiou em abril que esse inventário verificou que o estado pagou R$ 51,1 milhões em materiais, mas só havia R$ 16,7 milhões em itens armazenados. Outros R$ 11 milhões em bens haviam sido “doados”. Os demais R$ 24 milhões em bens haviam desaparecido.
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Há anos a pasta tem a prática de adquirir material esportivo em grande volume e “doá-los” a granel, a partir de pedidos de políticos, sem necessariamente haver registro dessas transferências, exatamente o que identificou a comissão.
Enquanto o inventário acontecia e o pregão do ano passado estava suspenso pelo TCE, a secretaria abriu, em março, uma nova licitação com pregão de registro de preços em dois lotes: um de medalhas e outro de troféus. Por este modelo, quem oferece o preço mais baixo no lote passa a poder ser contratado pela pasta, por aqueles valores, até o teto estipulado em edital.
Na instrução do processo, a secretaria enviou e-mail para diversas empresas solicitando orçamento, recebendo propostas entre R$ 16 e R$ 18,08 por cada medalha personalizada dos Jogos Regionais.
A secretaria, porém, nunca publicou o edital. Ao invés disso, deu início, na última semana de junho, a uma contratação emergencial, prevendo a entrega das medalhas e troféus até 10 de julho, quando os jogos envolvendo cidades da Baixada Santista e da Região Metropolitana, por exemplo, já haviam acabado – o estado tem oito regiões esportivas.
Quando o processo chegou à procuradoria do Estado, esta entendeu que a secretaria, entre outras irregularidades, falhou em justificar porque comprar medalhas é uma emergência para o estado, qual seria o dano causado pela decisão de não comprá-las e por que um processo emergencial para contemplar um calendário anunciado em janeiro – e que é igual desde os anos 1950.
E fez mais: determinou a apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial investigando se tanto a ocorrência de infração disciplinar quanto a ocorrência de eventual dano ao erário público, com comparação entre os preços da futura Ata de Registro de Preços e os da contratação emergencial.
Apesar disso, a Secretaria de Esporte decidiu levar o processo adiante. Alegando que as empresas haviam informado que não conseguiram produzir a tempo as medalhas e troféus personalizadas, decidiu pela contratação de produtos genéricos e em um lote só.
As medalhas que poderiam custar R$ 16 acabaram compradas pelo Estado por R$ 27,70 em média junto à Troféus Guarani, um sobrepreço de 73%. A contratação só foi formalizada no dia 20 de julho, a três dias do fim do evento, com previsão de entrega dos produtos no dia 29 de julho (terça-feira passada).
À coluna, a secretaria informou que realizou a compra no dia 20 e as medalhas e troféus foram entregues no dia seguinte, sendo distribuídas no dia 22. Das oito regiões esportivas do estado, cinco tiveram provas entre 14 e 23 de julho, o que significa que as medalhas e troféus só chegaram para os últimos dois dias. Duas tiveram jogos até o dia 26.
De acordo com a própria pasta, os troféus comprados e entregues no dia 23 deveriam cobrir 96% da necessidade dos Jogos Regionais, que premiam também as cidades campeãs de cada modalidade, em primeira e segunda divisões, masculino e feminino, e em diversos casos adulto e juvenil. Essa premiação acontece logo após cada evento, diariamente.
Confira a nota da Secretaria de Esporte:
A aquisição emergencial de troféus e medalhas assegurou a realização das premiações dos Jogos Regionais e foi restrita ao quantitativo indispensável para atendimento da competição, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O material foi entregue à Secretaria no dia 21 de julho e distribuído às regiões esportivas no dia 22, garantindo a realização regular das premiações. Também foi publicado o pregão eletrônico que permitirá futuras aquisições de forma planejada.
A contratação contou com manifestação favorável da Consultoria Jurídica da pasta, após complementação da documentação solicitada. Paralelamente, a pasta também vai acompanhar o andamento do processo de compras.
Os valores observaram as condições de mercado para fornecimento em prazo reduzido, compatíveis com a urgência da demanda.
Em relação ao inventário, o levantamento identificou, conferiu e regularizou registros patrimoniais, além de localizar os bens correspondentes. Como medida de aprimoramento da gestão, a Secretaria publicou a Resolução nº 09/2026, que fortalece os procedimentos de controle, rastreabilidade e gestão do patrimônio.