Oruam deixa de responder por tentativa de homicídio após nova decisão

A mãe do rapper Oruam, Márcia Gama, divulgou neste sábado (1º/8) um documento da Justiça revogando a prisão preventiva do famoso. A coluna Fábia Oliveira descobriu detalhes da decisão. Para a juíza responsável, não é possível afirmar que o cantor tenha tentado, de fato, matar dois policiais.

Vale explicar o contexto: Oruam virou réu após um confronto com policiais civis na porta de sua casa, no Joá, no Rio de Janeiro. Os agentes tentam cumprir um mandado de busca e apreensão contra um menor ligado ao Comando Vermelho (CV) que estava abrigado na casa do cantor.

Entenda

A sentença desta sexta-feira (31/07) determinou a desclassificação do crime inicialmente imputado ao famoso, que respondia pela acusação de tentativa de homicídio contra os dois policiais civis.

Na referida decisão, a juíza Tula Corrêa de Mello entendeu que não existem provas suficientes capazes de evidenciar o dolo, ou seja, a intenção de matar os agentes da polícia. O dolo é requisito indispensável para que o caso seja de competência do Tribunal do Jur.

A magistrada registrou que, embora existam indícios suficientes de que o músico participou do arremesso de pedras contra os policiais, não é possível afirmar que ele tenha assumido o risco de matá-los.

Com a desclassificação, o rapper passa a responder pelo crime de lesão corporal leve, além dos demais tipos penais conexos: ameaça, dano qualificado, resistência e desacato. Os delitos serão apreciados e julgados pela Justiça Comum, e não mais pelo Tribunal do Júri.

Prisão revogada

Os autos do processo serão remetidos para uma das varas criminais da justiça comum. A coluna destaca que, embora benéfica para o artista, a decisão não encerra o caso, tampouco significa sua absolvição.

A coluna descobriu também que a revogação da prisão preventiva de Oruam decorreu da desclassificação das acusações. Por previsão legal do Código de Processo Penal, a decretação de prisão preventiva é cabível nos casos de crimes dolosos graves, cuja pena máxima seja superior a 4 anos.

A mudança nas acusações tornou ilegal a manutenção da ordem de prisão, uma vez que as penas máximas dos delitos previstos não se adequam à exigência normativa.