O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, tornou permanente o programa que permite exigir cauções de até US$ 20 mil (cerca de R$ 111 mil) de estrangeiros que solicitarem vistos de turismo e negócios.
A medida, anunciada pelo Departamento de Estado e publicada no Registro Federal na sexta-feira (31/7), entra em vigor em 3 de agosto e será aplicada a cidadãos de cerca de 50 países, a maioria localizada na África. O Brasil não está incluído.
A regra vale para os vistos B-1 e B-2, destinados a viagens de negócios e turismo. A partir de agora, autoridades consulares poderão exigir depósitos de US$ 10 mil, US$ 15 mil ou US$ 20 mil como condição para a emissão do documento, conforme avaliação individual de cada solicitante.
Segundo o Departamento de Estado, a caução funciona como uma garantia de que o visitante deixará os Estados Unidos dentro do período autorizado pelo visto.
“O projeto-piloto de fiança para vistos de 2025 forneceu dados suficientes para sugerir que um programa de fiança é uma ferramenta eficaz para garantir o cumprimento das exigências por parte dos portadores de visto sujeitos à caução”, afirma o documento.
A versão definitiva da política amplia o programa piloto lançado em 2025. Antes, as cauções variavam entre US$ 5 mil, US$ 10 mil e US$ 15 mil. Agora, a opção de US$ 5 mil foi eliminada e o valor máximo passou para US$ 20 mil.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio
Molly Riley/The White House via Getty ImagesRubio diz que EUA já estão enviando equipes de ajuda à Venezuela
Kevin Dietsch/Getty ImagesQuem será afetado
- altas taxas de permanência irregular após o vencimento do visto (“overstay”);
- dificuldades no compartilhamento de informações com os Estados Unidos;
- falhas na verificação de identidade;
- e antecedentes criminais ou documentos civis considerados inseguros.
A lista dos países será publicada no site do Departamento de Estado com pelo menos 15 dias de antecedência e poderá ser alterada continuamente.
Como funcionará
O processo de solicitação do visto permanece o mesmo até a entrevista consular. Caso o solicitante seja enquadrado no programa, o oficial informará que será necessário efetuar o depósito da caução. Somente após o pagamento o visto poderá ser emitido.
Quem cumprir todas as condições do visto, deixar os Estados Unidos dentro do prazo autorizado e sair por um aeroporto comercial credenciado receberá o valor integral de volta, sem correção monetária.
Por outro lado, o depósito poderá ser confiscado caso o visitante permaneça no país além do prazo permitido, viole as condições do visto, apresente pedidos fora do prazo para mudança de status ou extensão da permanência ou solicite asilo político, hipótese que o governo considera incompatível com as condições da caução.
Leia também
Governo cita redução de permanência irregular
O Departamento de Estado afirma que o programa piloto produziu resultados positivos. Segundo o documento, os 50 países participantes registraram 45.488 casos de permanência irregular em 2024.
Nos dez primeiros meses do projeto, esse número caiu para menos de 50 entre os viajantes sujeitos à caução.